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Oficiais de justiça pedem mais “coerência” do TJ-SP durante Fase Vermelha

Servidores vão continuar com trabalho presencial para cumprir mandados de baixa urgência; de acordo com relatos, número de visitas chega a 100 por semana

Por Guilherme Queiroz Atualizado em 5 mar 2021, 20h01 - Publicado em 5 mar 2021, 19h30

Durante a fase mais crítica da pandemia em 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os prazos dos cumprimentos de mandados de baixa urgência pelos oficiais de Justiça do estado: são notificações que devem ocorrer presencialmente em processos como apreensão de veículos com atrasos do financiamento, notificar uma parte que foi citada em uma ação judicial, pequenas causas, questões patrimoniais, entre outros.

O mesmo não ocorreu com a volta da Fase Vermelha, que começa a valer a partir do sábado (6). A decisão, divulgada na quinta-feira (4) pela Corregedoria Geral da Justiça, gerou descontentamento na classe. Os nomes são fictícios: os oficiais que conversaram com a Vejinha pediram anonimato. “Em uma semana chegamos a visitar até 100 endereços. Destes, cinco, no máximo dez, são para cumprimento de mandados urgentes”, explica Renato servidor de um fórum da capital.

Para entender a classificação dos mandados: os de baixa urgência contam com prazo de 30 dias para cumprimento. Urgentes, são cinco dias e os dos plantões devem ser cumpridos em 24 horas. Os dois últimos costumam ser situações com risco, como casos de violência. “Acompanhar o afastamento do lar em caso de violência doméstica, por exemplo. Ou quando um plano de saúde se recusa a pagar um procedimento médico, crianças em situação de risco que precisam ser levadas para abrigo…”, explica Renato.

Procurado, o TJ-SP não respondeu porque mudou a regra em 2021. Afirmou que duas entidades da classe solicitaram o cumprimento apenas de mandados de baixa urgência durante a Fase Vermelha para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O pedido foi negado e aguarda análise de recurso pelo plenário”, afirma o órgão (confira a nota completa ao final).

“Aceitamos esse risco, porque a gente entende que certos casos necessitam de interferência imediata do Judiciário. Nosso problema é intimar quem está há 5 meses sem se manifestar em um processo. Entendemos que precisa acontecer, mas qual a urgência?”, questiona o servidor. O prazo para uma pessoa responder quando é citada em um processo só começa a correr quando ela é notificada pelo oficial.

Quando as atividades foram paralisadas no ano passado, houve um acúmulo. “A gente ficou com o triplo de trabalho. Mas eu considero melhor fazer 100 mandados em uma semana fora da Fase Vermelha do que 50 nela”, conta Renato.

“Eu vejo como uma atitude irresponsável por parte do Tribunal, acho incoerente“, afirma Fernando, também oficial de Justiça. “Eu só consegui colocar em ordem o meu trabalho de agosto agora em fevereiro, mas a gente continuar o trabalho presencial no ápice da pandemia é muito sério”.

Outro problema, afirmam os oficiais, é a impressão dos mandados. De acordo com eles, o Tribunal não forneceu nenhuma alternativa para o problema. “Imagina imprimir, no mínimo, 50 por semana, sendo que cada um tem 10 páginas. Vamos ter que tirar do próprio bolso?”, questiona Renato.

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Em nota, o TJ afirmou que o papel para impressão pode “ser fornecido aos oficiais, que devem solicitar ao superior hierárquico”. Disse também que “há permissão para utilização de mandado em formato digital, em telefone ou tablet”.

“O TJ estabeleceu sistema remoto em todos os fóruns para servidores e magistrados, visando a preservação da saúde, mas parece não estar tendo o mesmo cuidado com os oficiais”, diz Marcos, outro oficial, que costuma atuar em áreas da periferia da cidade. “É muito raro as pessoas estarem usando máscara”, reclama.

“As máscaras que dão pra gente são de pano, não as N95, que realmente protegem”, diz ainda Renato. De acordo com o Tribunal, o órgão fornece equipamentos de segurança sanitária “respeitando as recomendações dos especialistas de saúde. Além das máscaras de tecido triplo, foram fornecidos face shields, luvas descartáveis e álcool em gel”.

Confira a nota completa do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o caso:

O Comunicado CG nº 206/21 determina o cumprimento de todos os mandados, em consonância com a Resolução CNJ 322/20 e Provimento CSM 2.564/20. Duas associações da classe de oficiais de Justiça levaram a questão para análise do Conselho Nacional de Justiça e pediam que os cumprimentos de mandados ficassem restritos a casos urgentes durante a fase vermelha do Plano São Paulo. O pedido foi negado e aguarda análise de recurso pelo plenário. 

O TJSP informa que o papel para impressão de mandados pode ser fornecido aos oficiais de Justiça, que devem solicitar ao superior hierárquico. Também há permissão para utilização de mandado em formato digital, em telefone celular ou tablet, atividade já deferida pela Corregedoria Geral da Justiça quando do inicial fechamento dos fóruns.  

São fornecidos aos oficiais equipamentos de segurança sanitária, respeitando as recomendações dos especialistas da área de Saúde, diante de parâmetros médicos e técnicos. Além das máscaras de tecido triplo, também foram fornecidos face shields, luvas descartáveis e álcool em gel. 

 

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