Justiça suspende licitação da varrição de ruas de São Paulo
Segunda fase da licitação, na qual seriam abertos os envelopes com os atestados de capacidade técnica das empresas, ocorreria nesta segunda-feira (14)
Decisão liminar do juiz Paulo de Abreu Lorenzino, da 5ª Vara da Fazenda Pública, proibiu a Prefeitura de São Paulo a dar prosseguimento à licitação que iria trocar as empresas que fazem a varrição das ruas da cidade. Nesta segunda-feira (14), iria ocorrer a segunda fase da licitação, na qual seriam abertos os envelopes com os atestados de capacidade técnica das empresas que disputam os contratos.
A primeira fase da licitação, com as propostas comerciais, apontou que a cidade poderia economizar até 170 milhões de reais com a nova licitação, resultado da concorrência que seria aberta no setor, que está há sete anos sem troca de empresas. A última licitação foi feita em 2011, ainda na gestão de Gilberto Kassab (PSD).
O atraso na assinatura dos novos contratos já havia feito a prefeitura renovar, sem licitação, os contratos com empresas que já prestam os serviços na capital, com os contratos calculados com os preços que já são pagos, cerca de 1 bilhão de reais por ano, sem a economia prevista na licitação.
O juiz decidiu suspender o processo acatando pedido da empresa Paulitec Construção, que ingressou ação civil, com pedido de liminar, contra o processo licitatório.
O argumento da empresa, acatado pelo juiz Lorenzino, foi que o edital de licitação trazia datas base diferentes para o cálculo dos preços. Em um trecho, seria agosto do ano passado. Em outro, seria a data da apresentação da proposta. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, variou 0,78% entre agosto e dezembro passados.
A reportagem não conseguiu contato com advogados da Paulitec e pediu um posicionamento da prefeitura sobre o tema, que não foi recebido até a publicação desta reportagem.
Avener Prado/Veja SP
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