Justiça suspende leilão das linhas 5 e 17 do Metrô

Decisão acata pedido de vereadores do PSOL em parecia com Sindicato dos Metroviários; governo estadual moverá recurso

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o leilão das linhas 5-Lilás e 7-Ouro do Metrô, marcado para amanhã (19).

A decisão acata uma ação pública dos vereadores Sâmia Bomfim e Antônio Vespoli, do PSOL, em parecia com Sindicato dos Metroviários. Eles argumentam que o leilão pode favorecer a CCR, principal acionista do consórcio que opera a Linha 4-Amarela, e que traz desvantagens financeiras ao Metrô.

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª vara de Fazenda Pública, diz que os requisitos técnicos exigidos só possibilitavam a participação de duas empresas privadas nacionais – a CCR e a Invepar. “Percebe-se que o Estado de São Paulo optou pelo caminho mais célere, porém, inconstitucional e/ou ilegal, e ao mesmo tempo antidemocrático, já que retira do Poder Legislativo a definição das regras mínimas do certame, para conceder o serviço público em questão à iniciativa privada”, escreveu.

Em caso de descumprimento, Fazenda Estadual, Metrô, CPTM e os demais réus terão de pagar multa diária de 1 milhão de reais. O Estado está entrando com recurso.

(com informações do Estadão Conteúdo)

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