João Doria é condenado por improbidade devido ao slogan “SP Cidade Linda”

A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de São Paulo João Doria, candidato ao governo do estado pelo PSDB, e impôs ao tucano a suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

A ação foi movida pelo Ministério Público, que acusou o político de promoção pessoal com o uso do slogan “SP Cidade Linda” durante sua gestão na prefeitura da capital (2017-2018). Cabe recurso e a execução da pena só deverá acontecer após apreciação do tema em segunda instância, o que não tem data para ocorrer.

A magistrada determinou a proibição de Doria manter contratos com a administração ou de receber benefícios pelo prazo de três anos e ainda cobrou a “devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan ‘SP Cidade Linda’ e ao ‘pagamento de multa civil correspondente a cinquenta vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos (24 100 reais), devidamente atualizada”.

Doria também foi condenado ao “pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça” – ela se refere ao suposto descumprimento de decisões judiciais que proibiram o tucano de usar o slogan ‘SP Cidade Linda’ em fevereiro deste ano, por meio de liminar concedida pela juíza na ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.

Na ação de improbidade, o promotor de Justiça Wilson Tafner acusa Doria de obter vantagem indevida, de enriquecimento ilícito e de provocar dano ao erário ao gastar pelo menos 3,2 milhões de reais de recursos do orçamento de publicidade da prefeitura para fazer promoção pessoal com propagandas do programa Cidade Linda no rádio e na televisão.

Trata-se da primeira ação de improbidade movida contra o prefeito João Doria desde o início do mandato, em janeiro de 2017.

Confira a nota enviada pelo ex-prefeito João Doria.

“A decisão anunciada nesta sexta-feira não interrompe a campanha de João Doria. O candidato irá recorrer da decisão e está confiante que ela será revertida. É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta. Também vale reforçar que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-Prefeito, o que revela que sua administração sempre agiu de forma correta. Conforme já alegado nos autos, não houve em nenhum momento vinculação entre a publicidade oficial da Prefeitura de São Paulo e a figura de João Doria”.

Com Estadão Conteúdo.

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