Governo de São Paulo decreta situação de emergência em 7 municípios

Uma das iniciativas é a contratação de obras e serviços sem a necessidade de licitação

Por Estadão Conteúdo
15 mar 2019, 12h11

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decretou nesta quinta-feira, 14, situação de emergência em sete cidades das Grande São Paulo, em razão das chuvas que atingiram os municípios nos últimos dias. Os efeitos da medida, publicada no Diário Oficial do Estado, são retroativos ao dia 11 de março e valem por 180 dias.

De acordo com o decreto, órgãos e entidades da administração pública estadual ficam autorizados a prestar apoio à população das áreas dos municípios de Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.

Doria se reuniu na manhã desta quinta-feira com Ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, secretários de governo e prefeitos, entre eles Bruno Covas, e representantes dos sete municípios do Grande ABC. Após o encontro, o tucano anunciou um pacote de medidas para mitigar os efeitos das chuvas que deixaram desabrigados e 14 mortos no Estado.

Uma das iniciativas é a contratação de obras e serviços sem a necessidade de licitação. Outra medida é a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às vítimas das enchentes. O governo também anunciou um desconto na conta água dos moradores de áreas atingidas pelas enchentes.

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Com isso, a próxima fatura, que compreende o período da enchente será cobrada pela média dos seis meses anteriores, ou seja, a água utilizada a mais para limpeza dos imóveis nesse período não será tarifada. Para ter acesso ao benefício, o cliente deve procurar uma agência da Sabesp ou Poupatempo com o atestado fornecido pela Defesa Civil do município e uma conta de água.

Outras medidas

Doria anunciou nesta quinta-feira a retomada da construção do Piscinão Jaboticabal, com capacidade para armazenar 900 mil m³ de águas pluviais, na divisa entre os municípios de São Paulo, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo. O governo do Estado providenciará a Declaração de Utilidade Pública para a desapropriação do terreno, que receberá o reservatório.

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A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional buscará recursos junto à Caixa Econômica Federal para dar início à licitação da obra, que tem custo previsto de R$ 400 milhões.

O governador também que concederá, por meio do Banco do Povo Paulista, linhas de microcrédito de até R$ 20 mil para empreendedores de pequenos negócios que tiveram prejuízos com as chuvas. Serão liberadas linhas de créditos de R$ 200,00 até R$ 20.000,00, com taxa de juros de 0,35% ao mês, sem avalista. Haverá carência de até 90 dias para realizar o primeiro pagamento e prazo de até 36 meses para quitação.

O governo federal se comprometeu a dar prioridade aos moradores de áreas de risco no programa Minha Casa, Minha Vida, e priorizar a análise da lista de demandas dos municípios do Consórcio Intermunicipal Grande ABC no PAC Encostas.