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Deputados federais aprovam indenização a filhos de mãe vítima de violência

O projeto de lei concede o benefício quando a morte da mulher por violência sexual ou doméstica for resultado de omissão ou negligência do poder público

Por Redação VEJA São Paulo - Atualizado em 19 jul 2018, 18h46 - Publicado em 19 jul 2018, 18h45

Após dez anos de sua criação, o Projeto de Lei 7441/10, que obriga o poder público a indenizar dependentes de vítimas de violência sexual ou doméstica quando a morte da vítima for resultado de omissão ou negligência do poder público, foi finalmente votado e aprovado na quarta-feira (11) na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.

De acordo com a determinação, de autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a pensão será paga a filhos menores de 18 anos (desde que não sejam emancipados). Os dependentes receberão indenização por danos morais no valor de 60 000 reais, mais pensão mensal de 954 reais, corrigidos anualmente, para cobertura de danos materiais. Para receber o benefício, será preciso entrar na Justiça e conseguir uma decisão que comprove a omissão do Estado.

Segundo a relatora, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Estado poderá ser responsabilizado quando deixar de assegurar medidas protetivas para evitar novas agressões, como, por exemplo, compactuar com a chamada violência psicológica, quando a mulher é apontada como a responsável pela violência que sofreu.

Antes de entrar em vigor, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Na Comissão de Seguridade Social e Família, o documento foi aprovado por unanimidade. Dos 52 deputados presentes, seis são de São Paulo:

1. Adelson Barreto (PR/SE)
2. Afonso Hamm (PP-RS)
3. Alan Rick (DEM-AC)
4. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
5. Ana Perugini (PT-SP)
6. Antônio Jácome (PODE-RN)
7. Benedita da Silva (PT-RJ)
8. Carmen Zanotto (PPS-RS)
9. Chico D’Angelo (PDT-RJ)
10. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
11. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
12. Conceição Sampaio (PSDB-AM)
13. Diego Garcia (PODE-PR)
14. Dr. Jorge Silva (SD-ES)
15. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
16. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
17. Erika Kokay (PT-DF)
18. Fabio Reis (MDB-SE)
19. Flavinho (PSC-SP)
20. Floriano Pesaro (PSDB-SP)
21. Geovania de Sá (PSDB-SC)
22. Geraldo Resende (PSDB-MS)
23. Givaldo Carimbão (AVANTE-AL)
24. Hiran Gonçalves (PP-RR)
25. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
26. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
27. João Campos (PRB-GO)
28. Jorge Solla (PT-BA)
29. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
30. Júlia Marinho (PSC-PA)
31. Laura Carneiro (DEM-RJ)
32. Leandre (PV-PR)
33. Lucas Vergilio (SD-GO)
34. Luciano Ducci (PSB-PR)
35. Mandetta (DEM-MS)
36. Mário Heringer (PDT-MG)
37. Miguel Lombardi (PR-SP)
38. Norma Ayub (DEM-ES)
39. Odorico Monteiro (PSB-CE)
40. Padre João (PT-MG)
41. Paulo Azi (DEM-BA)
42. Paulo Foletto (PSB-ES)
43. Pepe Vargas (PT-RS)
44. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
45. Renato Andrade (PP-MG)
46. Ricardo Barros (PP-PR)
47. Roberto Britto (PP-BA)
48. Ságuas Moraes (PT-MT)
49. Saraiva Felipe (MDB-MG)
50. Sergio Vidigal (PDT-ES)
51. Shéridan (PSDB-RR)
52. Zenaide Maia (PHS-RN)

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