Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês

Defensoria aciona STF para que trans retifiquem registro civil de graça

Órgão sustenta que a cobrança de taxas contraria determinação do próprio Supremo em garantir a alteração do registro em cartórios

Por Redação VEJA São Paulo 17 Maio 2022, 11h53

A Defensoria Pública de São Paulo foi ao STF para que pessoas trans possam fazer a retificação do nome e gênero sem custos. A reclamação endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso é contra a decisão de um ato da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou a possibilidade de concessão da gratuidade para a requalificação civil de pessoas transgêneros vulneráveis no estado, alegando não haver norma legal para isso.

+Famílias são despejadas de ocupação às vésperas de frio recorde

Nesta terça-feira (17) é lembrado em todo o mundo o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia. A data remete ao fato de que, neste mesmo dia, em 1990, a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou a homossexualidade do CID (Classificação Internacional de Doenças).

+Polícia Federal faz ação contra lavagem de dinheiro no Rio e SP

Barroso foi acionado pela Defensoria paulista porque ele foi o relator da ação que garantiu a pessoas trans o direito à retificação civil. Um dos questionamentos dos defensores é o de que essa decisão tem afetado várias pessoas atendidas pelo órgão. Isso ocorre porque geralmente eles só conseguem que os pedidos de não pagar pela retificação sejam atendidos somente após entrar com uma ação. Os custos para quem pode bancar pela alteração no registro civil chegam a R$ 500.

Continua após a publicidade

“Fatores provocados pela desigualdade de gênero e pela LGBTfobia, demonstram que, em regra, as pessoas transgêneros estarão, fatalmente, entre as mais vulneráveis economicamente, de modo que o pagamento de emolumentos e outros atos para registro e averbação da requalificação civil comprometerá sua subsistência”, escrevem os defensores Vinicius Conceição Silva e Yasmin Oliveira Mercadante Pestana, coordenadores do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria, na reclamação ao STF.

+São Paulo tem campanha para prevenção do câncer de bexiga

Os defensores sustentam ainda que a requalificação das pessoas não pode gerar custo algum, pelo fato de ser equiparada ao primeiro registro, que não é cobrado.

“Tem-se, portanto, que a desburocratização da retificação de prenome e gênero para as pessoas transgêneros, tal como decidida na ADI n. 4275, não estará plenamente assegurada enquanto não for possível aos hipossuficientes  [pessoa que tem poucos recursos econômicos] realizar o procedimento independentemente do pagamento de custas e emolumentos”, ressalta a Defensoria na ação.

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Para entender e curtir o melhor de SP, Veja São Paulo. Assine e continue lendo.

Impressa + Digital

Plano completo da VejaSP! Acesso aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias e revista no app.

Resenhas dos melhores restaurantes, bares e endereços de comidinhas de São Paulo.

Receba semanalmente VejaSP impressa mais acesso imediato às edições digitais no App Veja, para celular e tablet.

a partir de R$ 19,90/mês

MELHOR
OFERTA

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos no site e ter acesso a edição digital no app.

Resenhas dos melhores restaurantes, bares e endereços de comidinhas de São Paulo.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)