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Decolar é multada por alterar preços de acordo com localização do usuário

Empresa afirmou que irá recorrer da decisão

Por Redação VEJA São Paulo Atualizado em 23 jan 2020, 18h41 - Publicado em 23 jan 2020, 18h35

O Procon-SP aplicou uma multa de 1,2 milhão de reais ao site Decolar, que vende serviços turísticos de hospedagem e passagens por desrespeitar os direitos do consumidor. De acordo com o órgão, a empresa estabeleceu preços diferentes para o mesmo serviço de acordo com a localização geográfica do usuário.

“Esse prática configura discriminação em razão do perfil do consumidor e desrespeita o artigo 39 do Código”, explicou o Procon em nota divulgada nesta quinta-feira (23). Segundo a pasta, a empresa também cometeu outra prática abusiva. Na cláusula do contrato da empresa, ela se “exime da responsabilidade pela prestação dos serviços e pela qualidade desses, colocando-se apenas como intermediária”, de acordo com a fiscalização.

Procurada pela Vejinha, a Decolar afirmou que “jamais realizou práticas abusivas para seus consumidores”. Disse também, por meio de nota, que “trabalha com total transparência e, principalmente, em conformidade com a legislação do país”. A companhia irá recorrer da decisão.

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