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Coronavírus: governo libera motoristas a andarem com CNH vencida

Medida tem objetivo de diminuir aglomerações nos transportes públicos

Por Mariani Campos
20 mar 2020, 13h11
Pagamento do IPVA
Proprietários de veículos em SP podem quitar IPVA de forma mais rápida  (Valter Campanato/ Agência Brasil/Divulgação)
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) interrompeu, por tempo indeterminado, a contagem para que motoristas possam dirigir com a Carteira Nacional de Trânsito vencida desde 19 de fevereiro. Com isso, será permitido dirigir mesmo sem a habilitação ter sido renovada no prazo.

A medida também contempla a Permissão de Dirigir (PPD) e a expedição de Certificado de Registro do Veículo (CRV), em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro deste ano, assim como o registro de licenciamento de veículos novos (desde que ainda não expirados).

O prazo para conclusão do processo de habilitação foi ampliado de doze para dezoito meses. Quem começou a autoescola em março do ano passado tem até setembro para concluir o curso.

Frederico Carneiro, diretor do Denatran e Presidente do Cotran, ressalta que as medidas são eficazes no combate ao coronavírus, por evitar aglomerações nos transportes públicos como metrô e ônibus. A decisão também visa ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais.

Todos os prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação da CNH estão interrompidos por tempo indeterminado, assim como o prazo de identificação de condutor infrator.

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