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Com nova cobrança, Correios devem arrecadar 4,5 milhões de reais por dia

Empresa passou a cobrar despacho de 15 reais por encomenda internacional; estatal viveu prejuízos bilionários e foi alvo de investigações por corrupção

Por Adriana Farias
30 ago 2018, 18h47

Desde segunda-feira (27), todas as encomendas internacionais que chegam ao Brasil pelos Correios estão sujeitas à cobrança do despacho postal de 15 reais.

Nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. Porém, com o aumento de 80% das importações de 2016 para 2017, a empresa diz que precisou injetar mais recursos na operação para manter o padrão do serviço. Chegam todos os dias de 100 000 a 300 000 encomendas vindas do exterior, o que significa que a empresa pode arrecadar até 90 milhões de reais por mês com a nova medida.

“O despacho postal não deve ser confundido com tributo ou frete”, diz a empresa, em nota. “O serviço se refere às atividades de suporte ao tratamento aduaneiro realizadas pelo operador postal”.

Entram nesse cômputo o recebimento dos objetos e inspeção por raio-X, formalização da importação no sistema da Receita Federal, tratamento de eventuais inconformidades, como objetos proibidos, perigosos ou com exigências específicas impostas pela autoridade aduaneira para admissão, recolhimento e repasse dos impostos à Receita Federal quando houver tributação e, por fim, disponibilização de informações ao importador para desembaraço da remessa via internet, entre outras.

Segundo os Correios, a cobrança de 15 reais é quatro vezes menor que a média praticada por outros operadores logísticos para realizar procedimentos similares.

Os destinatários que estiverem aguardando encomendas do exterior devem acessar o rastreamento de objetos neste link e realizar o pagamento do despacho postal por meio de boleto ou cartão de crédito.

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O prazo de entrega do objeto, conforme o serviço contratado na origem, passa a contar a partir da data de confirmação do pagamento. Mais informações e orientações sobre os procedimentos para pagamento e liberação das encomendas estão disponíveis neste link.

PREJUÍZOS

Os Correios perderam nos últimos cinco anos 20 000 trabalhadores. Em 2013, eram 125 000 funcionários e hoje está na ordem de 106 000, um corte de 15,5%. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), o ideal é que a instituição tivesse 140 000 profissionais para atender bem a população.

Em 2017, a empresa registrou lucro de 667 milhões de reais, após quatro anos ininterruptos de prejuízo. Em 2015, o resultado negativo foi de 2,1 bilhões de reais e, em 2016, de 1,5 bilhão de reais.

Para lidar com a situação, a empresa abriu em 2017 um programa de demissões incentivadas, com adesão de mais de 6 000 empregados. Também alterou as normas de financiamento do plano de saúde dos funcionários, com cobrança de mensalidades, o que provocou uma greve no setor em março deste ano que atingiu vinte estados e o Distrito Federal. No fim, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou que os Correios adotassem a medida.

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ESCÂNDALOS

Em 2005, os Correios foram o estopim do que ficou conhecido como escândalo do mensalão. O ex-diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material, Maurício Maurinho, foi filmado solicitando propina para favorecer empresas em licitações.

Em 2016, dez anos depois, outro escândalo. Foi descoberto um esquema de fraude no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Dois fundos de investimentos continham mais de 370 milhões de reais em recursos geridos de forma fraudulenta.

Ainda em 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Mala Direta para apurar outro caso de fraude nos Correios envolvendo uma quantia de cerca de 650 milhões de reais. Tratava-se de um esquema de envio de mercadorias que funcionava de forma clandestina, utilizando a estrutura dos Correios e desviando os valores para outras empresas que prestavam serviço semelhante.

No início deste ano, mais uma mancha na imagem dos Correios. A Polícia Federal deflagrou a Operação Pausare para investigar fraudes em três investimentos feitos no Postalis, que totalizaram 523,2 milhões de reais. Foram cumpridos ao menos cem mandados de busca apreensão em corretoras e casas de ex-executivos da Postalis e empresários, além de quebra de sigilos bancário e fiscal de 48 pessoas e cinquenta empresas.

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