Cesare Battisti é preso em São Paulo
Italiano foi encontrado em Embu das Artes, na Região Metropolitana
Condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70, o italiano Cesare Battisti foi preso nesta quinta (12) em Embu das Artes, na Grande São Paulo. A Polícia Federal cumpriu um mandado da 20ª Vara da Justiça Federal expedido em 26 de fevereiro.
A decisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, no Distrito Federal, que questionava a concessão de visto a Battisti. A Justiça considerou que a concessão do visto é ilegal e concluiu que o criminoso deve ser deportado.
Battisti foi preso em 2007 e, dois anos depois, a Justiça brasileira autorizou sua extradição para a Itália. O ex-presidente Lula, no entanto, deu asilo político para Battisti, que permaneceu no país. Com base nessa decisão, conseguiu ser solto em 2011. O Conselho Nacional de Imigração também concedeu permanência indefinida dele no Brasil.
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“No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso”, diz a decisão judicial.
Entenda o caso
Cesare Battisti fez parte do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) em Milão na década de 1970, quando teria cometido tortura e quatro assassinatos. Ele nega a autoria dos crimes, mas foi condenado pela Justiça italiana. Fugiu para a França e para o México antes de chegar ao Brasil em 2004, onde foi preso no Rio de Janeiro três anos depois.
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