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Câmara aprova MP que proíbe cobrança por bagagens em voos nacionais

Medida precisa passar pelo Senado ainda nesta quarta (22) para continuar tramitando

Por Redação VEJA São Paulo Atualizado em 22 Maio 2019, 16h23 - Publicado em 22 Maio 2019, 16h19

Foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (21) uma medida provisória que permite a entrada de companhias aéreas totalmente estrangeiras no mercado brasileiro. O Código Brasileiro de Aeronáutica previa, antes da mudança, que o limite de capital estrangeiro nas empresas nacionais fosse de 20%.

Além disso, o relator da MP 863/18, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), acrescentou no texto o fim da cobrança por bagagem despachada em solo nacional. Para aeronaves com mais de 31 lugares, os passageiros voltam a poder levar uma mala de até 23 quilos.

Para as mudanças se consolidarem, no entanto, é preciso que a proposta também seja aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (22) ou o dispositivo perde sua validade.

Abertamente contra a volta da franquia de bagagens no país, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) preferiu não se manifestar sobre o tema até que a MP complete seu trâmite.

“A franquia de bagagens é ruim por vários motivos. Joga o preço da passagem lá em cima e inibe a entrada de companhias estrangeiras”, disse Eduardo Sanovicz, presidente da entidade, em entrevista a VEJA SÃO PAULO no mês passado.

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