Câmara Municipal aprova em primeira votação o novo zoneamento

Projeto, que causa divergências entre a população, aumenta área onde podem ser construídos prédios e comércios

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 5 dez 2016, 11h47 - Publicado em 16 dez 2015, 19h31

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, na tarde desta quarta-feira (16), o novo zoneamento de São Paulo. O projeto amplia os corredores de comércio nos bairros residenciais e o perímetro passível de verticalização. Com ele, 14% do território da cidade poderá ter prédios de catorze andares ou mais.

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Para virar lei, a proposta, que nesta quarta-feira recebeu o apoio de 45 dos 55 vereadores, ainda terá de passar por nova votação em plenário e receber a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Apenas os vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Mario Covas Neto (PSDB), Patricia Bezerra (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Toninho Vespoli (PSOL) e Gilberto Natalini (PV) votaram contra.

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O texto aprovado é substitutivo ao projeto original, elaborado pela gestão Haddad, e foi apresentado pelo relator da lei na Casa, vereador Paulo Frange (PTB). Segundo ele, o resultado final contempla a maior parte das sugestões apresentadas pela sociedade em mais de quarenta audiências públicas, afirmação contestada por ao menos 25 associações de bairro que ainda pleiteiam mudanças no projeto.

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Entre as principais queixas apontadas pela população, e também por parte dos parlamentares, está a não definição das atividades que serão permitidas nas Zonas Corredor (ZCORs). Moradores de áreas residenciais pedem a publicação dessa relação para impedir a instalação de usos incômodos, como restaurantes, bares e supermercados, por exemplo.

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Pelo segundo dia consecutivo, a oposição ao governo Haddad tentou obstruir a votação, apresentando projetos substitutivos que acabaram derrubados pela maioria. Ontem deu certo. Hoje, não. Para Andrea Matarazzo (PSDB), a lei votada é desastrosa, pois não leva em conta as particularidades das diversas regiões de São Paulo.

Já Gilberto Natalini (PV) ressaltou que a delimitação das zonas deveria estar escrita na lei. “É isso que manda a legislação brasileira. A lei é escrita. Os mapas devem ser adendos, complementos”, disse o vereador, que entrou na Justiça contra a tramitação da lei.

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Frange tem afirmado que os usos permitidos nos corredores comerciais serão definidos até a segunda votação – sem data para ocorrer -, mas sem garantir que os mesmos serão relacionados no texto da lei. Ele defende que as atividades vetadas e não as permitidas sejam incorporadas à proposta. Por enquanto, ele já proibiu abrigos, motéis, cursinho e estacionamentos do tipo drive-in nas ZCORs.

Como na terça (15), moradores e comerciantes de toda a cidade acompanharam voto a voto a aprovação da proposta nas galerias do plenário. Sem a apresentação da lista das atividades que poderão ser instaladas nos bairros residenciais, a vitória, por enquanto, é do comércio.