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Câmara aprova Reforma da Previdência municipal; saiba o que significa

Sessão tensa foi marcada por protestos e repressão na última quarta-feira (10)

Por Redação VEJA São Paulo 11 nov 2021, 11h33

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (11), a reforma da Previdência do município. A aprovação se deu em segunda votação em meio a protestos dentro e fora da casa.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica, PLO, foi encaminhado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A proposta recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários. Na prática, o projeto muda a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas da capital.

A iniciativa propõe a cobrança de uma alíquota de 14% no salário de todos os servidores que recebem acima de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100. Atualmente, a porcentagem é descontada apenas em remunerações superiores a R$ 6.433,57. 

Estima-se que cerca de 63 000 servidores passem a contribuir com a Previdência municipal após 120 dias da publicação da regra.

O vereador Fabio Riva (PSDB) disse na sessão que a cobrança é “necessária para a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos”. Ele também citou um rombo no orçamento na ordem de R$ 171 bilhões de reais. 

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Já a vereadora Erika Hilton (PSOL) criticou a medida. “Se fala em rombo da Previdência, mas quando nós vamos olhar os números, o rombo não existe. O que falta é abrir concursos públicos e chamar aqueles já prestaram para assumir os cargos. Este é um projeto que confisca o salário de aposentados que ganham uma aposentadoria irrisória”, disse. 

Protestos

Servidores públicos municipais entraram em confronto com policiais militares e guardas civis metropolitanos durante protesto contra a medida em frente à Câmara Municipal de São Paulo. 

A concentração da manifestação começou por volta das 14h. O primeiro confronto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) ocorreu por volta das 16h30. Os manifestantes jogaram ovos, garrafas e mastros da bandeira contra o prédio da Câmara, em uma tentativa de invadir o local, e os guardas revidaram com bala de borracha. Os protestantes também atearam fogo em sacos de lixo na rua.

A Polícia Militar disparou bombas de gás pimenta contra os manifestantes e uma mulher se feriu e fraturou a perna após os disparos. O comércio na região fechou as portas e a passagem no Viaduto Jaceguai, onde fica a Câmara, ficou comprometida devido ao confronto. 

Por volta das 18h30, enquanto os vereadores trocavam insultos durante a votação da reforma, quando o vereador Rubinho Nunes (Patriota) estimulou que a galeria interrompesse o discurso da vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, outra confusão voltou a ocorrer do lado de fora. Os manifestantes lançaram pedras e pedaços de madeira contra o prédio da Câmara. A GCM respondeu com bombas de gás. 

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