“Armar a população não diminuirá a violência”, diz Mario Sarrubbo
Chefe do Ministério Público Estadual quer criar Promotoria específica para segurança pública e diz que questão da Cracolândia não se resolverá cedo
Reeleito para o cargo de Procurador-Geral de Justiça até o ano de 2024, Mario Sarrubbo, 59 anos, tem defendido cada vez mais uma aproximação do Ministério Público Estadual com a população. Para isso, criou encontros regionais para entender as demandas das várias partes do estado.
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Também quer criar a Promotoria de Segurança Pública, para colocar uma lupa nos índices de criminalidade e, se for preciso, fazer recomendações para melhoria de policiamento, por exemplo. Entre os temas da entrevista a seguir, ele explica o motivo pelo qual, mesmo sendo contrário à reeleição, teve interesse em ocupar novamente o cargo.
Como mostrar para as pessoas de camadas mais baixas da sociedade que elas podem recorrer aos seus direitos?
A população precisa entender que o Ministério Público é o canal mais eficiente para conseguir cidadania. “Ah, eu tenho um problema aqui de saúde, não tem unidade de saúde”. É o Ministério Público que vai proporcionar isso no sentido de demandar prefeitura, o estado ou, se for o caso, a União, o MPF.
Nós é que vamos provocar para que isso aconteça. Muitos políticos dizem que, se o Ministério Público quiser governar, se eleja, e não é isso. No artigo 6º (da Constituição), que diz que é dever do Estado que a população tenha uma vida saudável, educação, meio ambiente, lazer, segurança pública, essas pautas são fundamentais.
Muitas vezes as pessoas veem corporativismo de promotores. Como o senhor enxerga isso?
Ninguém entra aqui no Ministério Público querendo ficar rico. Muito pelo contrário, a gente sabe que isso aqui tem limites, mas todos nós entramos aqui muito mais por causa de um ideal do que propriamente por conforto financeiro. Mas é evidente que se a gente quer ter bons profissionais, que possam prestar bons serviços à população, precisa ter garantias, batalhar por uma boa estrutura de trabalho e, por que não, uma boa remuneração.
Não é questão de corporativismo, muitas vezes é questão de sobrevivência de uma instituição que é fundamental para a sociedade e para a democracia.
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Por que se reeleger?
Na verdade, eu sou contra a reeleição. Aliás, a minha proposta de campanha previa que o mandato pudesse ter três anos, sem reeleição. O problema é que dois anos é muito pouco. Eu já assumi no mês de abril com o orçamento preparado pelo procurador anterior, ou seja, eu tenho muito pouco manejo no primeiro ano. Depois eu tenho mais um ano, que aí é o meu orçamento, que aí é o meu plano que começa a se consolidar. É muito pouco tempo para provocar as mudanças que você idealizou. O ideal seria que tivéssemos três anos sem reeleição.
Qual a colaboração que o órgão pode dar ao combate à criminalidade?
Nós já temos um projeto que é a criação da Promotoria de Segurança Pública. Um promotor ou mais pensando segurança pública enquanto direito social, tendo os instrumentos de inquérito civil, ação civil pública, o poder de recomendação, para que possa influir um pouco mais. Essa Promotoria é um dos grandes projetos que nós temos para que possamos intervir de forma mais propositiva, podendo influir, (tal como) “Olha, aqui está faltando mais policiamento, os índices de criminalidade estão muito altos nesta região”.
Como lidar com manifestações polêmicas de integrantes do MP?
Um desafio muito grande na instituição é compatibilizarmos algo que é muito caro para nós, a independência funcional de cada um, mas, ao mesmo tempo, buscar unidade, ou seja, construir mais consensos nas nossas posições jurídicas. É um Palmeiras e Corinthians, com posicionamentos muito radicais de ambas as partes.
Acho que o Ministério Público não pode e não deve entrar em nenhuma polêmica, nós temos de nos ater sempre à lei. E nós temos de ser muito intransigentes no combate à criminalidade, mas, ao mesmo tempo, muito intransigentes também no dever do Estado de conferir direitos sociais, direitos humanos a cada uma das pessoas. Temos de sempre olhar a Constituição Federal, deixar as ideologias de lado e obedecer ao que diz o legislador constituinte.
Como o senhor analisa a questão da Cracolândia?
A única maneira de tratar a questão é através do diálogo. Eu peguei o telefone e liguei para o prefeito (Ricardo Nunes) e coloquei o Ministério Público à disposição para o diálogo. Eu sou obrigado a pontuar o seguinte aspecto: essa questão é muito complexa e ninguém pode ter a pretensão de resolver a Cracolândia em quinze dias, trinta dias ou sessenta dias.
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Ela está aí há décadas, é um problema complexo, vários governos tentaram resolver a questão e acho que o maior problema é que não há continuidade nas políticas de enfrentamento. Cada vez que assume um novo governo, muda o modelo de enfrentamento e a gente não tem conseguido alcançar pelo menos um encaminhamento para resolver essa questão.
Devemos olhar para essas pessoas, só temos de tomar cuidado com os nossos anseios de resolver a questão, mas sem violar a lei. Existem parâmetros legais para essa questão da internação compulsória, tem de tomar cuidado, existe legislação para isso, e o Ministério Público é o guardião da democracia.
Dentro do que for possível nós sempre vamos estar trabalhando ao lado do poder público para encontrar um caminho e uma solução que possam acolher essas pessoas que estão sofrendo ao extremo e, ao mesmo tempo, atender à questão do urbanismo, dos moradores e comerciantes. Isso não se resolve do dia para a noite, nem em um ano ou dois. Tem de ser resolvido com muita calma, muita tranquilidade, e um olhar sempre para os direitos humanos.
O senhor vai aderir à política?
Não há nenhuma hipótese, eu sou promotor raiz. Acho apenas que a instituição do Ministério Público tem de se posicionar em certos temas, por exemplo, a questão da educação, ou quanto às armas.
Eu tenho a mais firme convicção de que a arma tem de estar na mão da Polícia Civil, Polícia Militar. Quanto mais você distribui armas para a população, mais nós teremos cenas de violência. E isso não traz mais segurança, e está provado por quem estuda isso, com todo respeito aos que pensam em sentido contrário.
Eu tenho a firme convicção de que armar a população não é o caminho para diminuir a violência. Ao contrário, vai trazer mais violência porque mais armas estarão circulando. Quanto menor o número de armas de fogo na sociedade, menor o número de mortos, menor o número de crimes violentos. É uma visão pessoal da qual tenho muita convicção.
E a questão do homeschooling (ensino domiciliar), a gente ofereceu até nota técnica em relação a esse problema. É algo que tem de ser absolutamente excepcional, mas não pode ser uma regra e não pode ter o olhar político-ideológico que muitas vezes se pretende dar.
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Publicado em VEJA São Paulo de 6 de julho de 2022, edição nº 2796
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