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Alckmin sofre nova derrota nas tarifas de transporte

Governador entrou com recurso no STJ para reverter decisão da Justiça paulista, mas teve o pedido negado

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 3 fev 2017, 17h51 - Publicado em 3 fev 2017, 17h47

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) sofreu mais uma derrota judicial em sua tentativa de aumentar o valor de tarifas de integração de ônibus e metrô, de criar taxas de acesso a terminais de ônibus e de reajustar as tarifas de ônibus intermunicipais. Ele havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão foi pela não aceitação de seu pedido.

  • Alckmin havia buscado recurso em Brasília para tentar reverter quatro decisões da Justiça paulista que o impediram de fazer os aumentos, que previam a manutenção da tarifa básica de metrôs e trens a R$ 3,80, em sintonia com seu afilhado político, João Doria (PSDB), que teve no congelamento da passagem de ônibus uma de suas principais bandeiras durante a eleição.

    O governo havia ingressado pedido de suspensão de liminar e de sentença contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando um prejuízo projetado em cerca de R$ 400 milhões neste ano caso a proibição de aumentar as passagens fosse mantida e que a decisão ignoraria índices contratuais de reajustes de concessões – no caso dos ônibus intermunicipais, administrados pela Empresa Metropolitana da Transportes Urbanos (EMTU).

    O ministro do STJ Humberto Martins, vice-presidente do tribunal, no exercício da Presidência, transcreveu as decisões já tomadas pelo TJ de São Paulo ao negar o pedido. “Não identifico nenhuma violação jurídica nas conclusões da Corte local”, escreveu o ministro. A decisão é do dia 25.

    “Noto que o fundamento para a concessão da liminar foi mantido na decisão que negou o pedido de suspensão”, afirma o ministro. “O presidente do Tribunal de origem firmou claramente que o aumento não estava devidamente justificado, pois os documentos juntados aos autos não explicariam de forma suficiente as razões da majoração. Principalmente, o ponto nodal seria a diferença de aumento em prol de um conjunto de usuários em detrimento de outros”, continuou.

    A proposta de Alckmin tornava mais cara a tarifa integrada, usada por quem mora mais distante do centro e precisa usar mais de uma condução para fazer sua viagem, em troca da garantia do preço congelado para os cidadão que moram mais perto do local de trabalho e precisam de uma única condução.

  • As decisões que impediram esse reajuste partiram de uma representação judicial apresentada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado. “O governo Alckmin deveria agir com respeito perante o povo de São Paulo e honrar a palavra que deu de que não aumentaria a tarifa do transporte público”, disse o deputado estadual Alencar Santana (PT). “Mais uma vez, ele perde na Justiça, agora em Brasília. Sinal de que, de fato, o aumento não tem amparo legal”, completou.

    A reportagem procurou o Palácio dos Bandeirantes para comentar a decisão, mas ainda não teve resposta.

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