Ação pede devolução de 15 milhões de reais desviados do Teatro Municipal

Processo foi impetrado pelo vereador Gilberto Natalini (PV) e lista nove investigados pela CPI da Câmara Municipal, que apura os contratos do órgão

Por Sérgio Quintella
Atualizado em 27 dez 2016, 15h15 - Publicado em 6 out 2016, 14h23

O vereador Gilberto Natalini (PV) entrou na quarta-feira (5) com uma ação civil pública na 11º. Vara da Fazenda Pública para pedir a devolução de 15 milhões de reais que foram desviados do Teatro Municipal, cujos contratos são questionados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

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A ação cita nove réus, entre eles, o ex-diretor José Luiz Herencia, que fez acordo de delação com o Ministério Público; o maestro John Neschling; e o prefeito Fernando Haddad (PT).

O escândalo veio a publico em dezembro de 2015, quando Herencia foi alvo de uma operação conjunta do Ministério Público e da Controladoria-Geral do Município, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dele.

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No processo, Natalini afirma que “não se tem notícia de que providências efetivas tenham sido tomadas para que os contratos irregulares firmados com o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC) e respectivos pagamentos fossem suspensos ou anulados. Até mesmo a manutenção do contrato com o IBGC causa estranheza”.

“É preciso que todos os contratos sejam anulados e que os responsáveis pelas condutas ilegais relacionadas à Fundação Teatro Municipal sejam obrigados a devolver ao tesouro os valores que desviaram. Tudo com o agravante de que em nenhum momento a prefeitura tomou providência efetiva para garantir o retorno aos cofres públicos dos valores que teriam sido desviados. Isso é uma grande improbidade administrativa”, disse o vereador.