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Ministério Público não enquadra exigência de roupa branca para babás como discriminação

  Em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Estadual realizada na segunda (10), os conselheiros Pedro de Jesus Juliotti e Álvaro Augusto Fonseca de Arruda consideraram que os clubes sociais da capital não cometem ilegalidade ao exigir que as babás usem uniforme branco para entrar em suas dependências. A decisão agrada entidades como os […]

Por João Batista Jr. - Atualizado em 26 Feb 2017, 13h31 - Publicado em 14 Jan 2016, 16h52

 

Babás entram no clube Pinheiros onde são obrigadas a vestirem roupas brancas: MP não vê discriminação (Foto: Carlos Cecconello/Folhapress)

Babás na porta do clube Pinheiros, onde são obrigadas a vestirem roupas brancas: MP não vê problema (Foto: Carlos Cecconello/Folhapress)

Em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Estadual realizada na segunda (10), os conselheiros Pedro de Jesus Juliotti e Álvaro Augusto Fonseca de Arruda consideraram que os clubes sociais da capital não cometem ilegalidade ao exigir que as babás usem uniforme branco para entrar em suas dependências. A decisão agrada entidades como os clubes Pinheiros, Paulistano, Hebraica e Paineiras, que têm esse tipo de norma. Alguns deles cobram mais de 500 000 reais pelo título de sócios. Os conselheiros entendem que eles podem estabelecer normas para as pessoas que não sejam sócias.

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A decisão não é definitiva. Na terça (11), a promotora Beatriz Helena Budin Fonseca, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, responsável pelo inquérito civil, entrou com recurso contra a decisão, que será distribuída na próxima quarta (20). Esse será o desfecho de um inquérito instaurado em junho pela Promotoria de Direitos Humanos, de acordo com o qual a exigência do uso de uniforme pelas babás que acompanham associados configura “discriminação social”.

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