Durante os últimos anos houve um intenso processo de debates, transversal a três gestões distintas, estabelecido em plano diretor, na câmara por diversos partidos e pelo executivo. Teve ampla participação social, de variados grupos antagônicos, o que deu legitimidade ao processo democrático e a decisão do executivo, em suas atribuições, de levá-lo adiante; não apenas por motivação da lei, mas principalmente, do plano diretor estratégico.

A judicialização do urbanismo evidenciada na tarde de quinta-feira passada (13) pela ação do Ministério Público, cuja liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça a respeito da constitucionalidade da lei que oficializa, o já criado espontaneamente Parque Minhocão não só fragiliza a cidade como a imobiliza, e vulnerabiliza o processo democrático. Não há prejuízo para o parque porque ele já funciona. Há sim, prejuízo aos moradores e usuários que aguardam ansiosamente pelas melhorias prometidas pela prefeitura em atendimento aquele mesmo Ministério Público. Dado o desenrolar da dinâmica democrática até há pouco, não nos furtaremos de contribuir para o processo participativo em andamento na criação coletiva deste projeto de grande interesse da comunidade central.

A Associação Parque Minhocão reitera que a implantação do parque deve considerar integralmente as quatro premissas básicas que orientaram sua atuação: a) a defesa do Parque Minhocão como parque linear, instalado sobre toda a extensão de 2,8 quilômetros da via elevada, sem interrupções; b) o entendimento de que o projeto do parque deve ser objeto de um processo participativo, que defina os elementos constitutivos do programa de intervenção e que contemple as expectativas e desejos dos usuários e dos moradores; c) a gestão democrática e participativa, por meio de um conselho gestor que inclua, nos termos da lei, representantes de todos os segmentos que compõem o tecido social da região e dos frequentadores; e d) a adoção de medidas capazes de mitigar os efeitos da valorização imobiliária decorrente da criação do parque. Essas premissas contam com o apoio de mais de 12 000 cidadãos que frequentam o Parque Minhocão – 80% dos quais moradores da região – que subscreveram abaixo-assinado físico organizado pela associação, e de 13 200 membros da comunidade do Parque Minhocão na rede social Facebook.

Obedecidas essas premissas, o entendimento da entidade converge com aquele esposado pela Prefeitura de São Paulo, especialmente em seu detalhado diagnóstico contido no relatório final do Grupo de Trabalho Intersecretarial do Parque Minhocão. O Parque Minhocão tem inequívoco potencial para promover profundas transformações no centro da capital paulista. Organizadas a partir da diretriz que recomenda a indução do adensamento daquela região, para interromper o perverso processo histórico de espraiamento de São Paulo, tais transformações inauguram uma nova forma de fazer cidade, promovendo, a um só tempo, a substituição do paradigma rodoviarista, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades sócio-territoriais.

Do ponto de vista operacional, entendemos que há uma sequência de ações prioritárias que devem anteceder o início do projeto de intervenção. O primeiro passo é a obediência às recomendações apontadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e que se destinam fundamentalmente à garantia do uso seguro do espaço pelos atuais frequentadores do Parque Minhocão. São intervenções cruciais inclusive para a caracterização daquela área como parque, pois qualificam o uso espontâneo que se tem cotidianamente.

A escala temporal compassada até hoje experienciada pela iniciativa é benéfica às diversas etapas de implantação do parque, pois permite: i) melhor escalonamento dos investimentos públicos; ii) um monitoramento mais eficaz dos efeitos da valorização do território, com maior coordenação com as ações de captura dessa valorização; iii) uma melhor organização do tráfego, permitindo que a redefinição das rotas se dê de forma menos abrupta; iv) maior disponibilidade de tempo para uma discussão pública que inclua a maior quantidade possível de stakeholders, universidades e organizações da sociedade civil, cujo impacto será sentido na qualidade do projeto.

A iniciativa do Parque Minhocão parte de um terreno já fértil, de uma cidade que quer se provar resiliente e capaz de se colocar na dianteira do urbanismo contemporâneo, apta a se regenerar em meio a complexidade metropolitana. Uma cidade de código aberto, não mais manipulada pelo princípio da forma e função, mas pela performance, pelo desempenho de suas oportunidades, distanciada de apreensões unicamente estéticas e mais íntima de seus habitantes. Para que a iniciativa que deu certo dê certo, basta que ela continue, autêntica e original, balizada por estas premissas essenciais, fruto de sua própria régua e de nossas experiências enquanto usuários e frequentadores do Parque Minhocão e da cidade.

*Wilson Levy é professor do Mestrado em Cidades Inteligentes da Uninove; ambos são da Associação Parque Minhocão

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