TCM suspende licitação para manutenção de jardim vertical da 23 de Maio

Tribunal de Contas do Município alega que pregão proposto restringe a competitividade

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu no último dia 24 de janeiro a licitação proposta pela prefeitura para a manutenção dos jardins verticais da Avenida 23 de Maio, do centro à Zona Sul. A alegação do conselheiro Roberto Braguim foi que o pregão prejudicaria a impessoalidade, igualdade e transparência necessárias. O motivo foi uma exigência proposta pela prefeitura segundo a qual a empresa vencedora deveria possuir uma experiência anterior, relativa a 5 000 metros quadrados por mês, em manutenção de jardins verticais.

A ação foi motivada pela Associação dos Prestadores de Serviços e Construção do Estado de São Paulo, que alegou prejuízo à competitividade entre as companhias habilitadas. Como exemplo, a entidade citou que um prédio com vinte andares e 10 metros de largura pode possuir até 600 metros de jardins verticais. Ou seja, a firma ganhadora da licitação precisaria ter no currículo uma média mensal de oito edifícios atendidos.

No despacho, Braguim afirmou que o trabalho nos jardins da 23 de Maio não demanda muita qualificação técnica. “Trata-se de serviço cujo modus operandi é repetitivo e simples, de tal sorte que uma empresa que realiza serviço semelhante, porém de menores proporções, tem condições para executar o objeto em maior escala. Assim, em razão das irregularidades constatadas e visando à preservação da própria administração, de eventuais participantes do certame e do interesse público, determino, ad cautelam”, e com fundamento no artigo 113, §1º, da Lei nº 8.666/93, combinado com os artigos 19, incisos VII e VIII da Lei nº 9.167/80, a suspensão do pregão eletrônico”.

Em setembro do ano passado, VEJA SÃO PAULO mostrou que a paisagem verde, construída na gestão João Doria (PSDB) por 10 milhões de reais para substituir painéis de grafite pintados durante o governo de Fernando Haddad (PT), apresentava sinais de abandono e vandalismo. Após a reportagem, a prefeitura atuou de forma emergencial e instalou floreiras pesadas para impedir o furto de cabos elétricos e canos de irrigação de água. Apesar da atuação, várias placas continuam secas e com sinal visível de falta de manejo.

Em nota, a prefeitura diz que acolheu os apontamentos do TCM e que aguarda manifestação do órgão.

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