Justiça determina reintegração de posse de imóvel histórico no centro

Conhecido como "casa amarela", o endereço na Rua da Consolação foi invadido há mais de uma década

O desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a reintegração de posse da antiga Mansão Florentina, na esquina da ruas da Consolação e Visconde de Ouro Preto, no centro, abandonada há décadas e conhecida como “casa amarela”.

O imóvel pertencia ao Governo Federal e foi cedido à prefeitura em 2017. Na decisão, o magistrado alegou que a situação precária das mais de vinte famílias que vivem no espaço em uma ocupação há dez anos, incluindo mais de dez crianças, justifica a retirada imediata delas de lá.

“Há inegável risco de morte aos invasores. Com a utilização desregrada de botijões GLP, ligações elétricas clandestinas e expostas, mofo, rachaduras, infiltrações, bem como falta de higiene. Não há segurança para as crianças que estão no local, bem como suas famílias.” 

Construída entre 1920 e 1930 e tombada em 2006 pelo órgão municipal de patrimônio municipal, o Conpresp, a mansão é dividida entre duas comunidades. A da esquina com a Rua Visconde de Ouro Preto é autodenominada “Quilombo Afroguarany” e abriga artistas de rua (VEJA SÃO PAULO contou a história do lugar em 2016). Ali, as festas aos fins de semana costumam ir até o dia raiar e perturbam os vizinhos.

A outra parte do terreno possui característica distinta e é destinada a moradores sem-teto que construíram edificações precárias ali. Em fevereiro deste ano, nova reportagem apontou grande quantidade de lixo jogado na calçada. 

O processo agora será remetido a um juiz de primeira instância, que deverá decidir de que forma se dará a reintegração e quando ela ocorrerá.

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