A estudante Fernanda Fernandes Garcia, de 29 anos, que atirou a filha de 3 anos do quinto andar de um prédio da Zona Oeste, em maio passado, foi absolvida pela juíza Giovanna Christina Colares, do Foro Central Criminal. Portadora de esquizofrenia paranoide refratária, a jovem foi considerada inimputável, ou seja, é incapaz de discernir seus atos.

“Podemos concluir que à época dos fatos a examinada era portadora de doença mental, e que por doença mental era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”, diz o laudo de sanidade mental que foi aceito pela magistrada.

Assim que a sentença foi proferida, no dia 17 de dezembro, Fernanda teve o alvará de soltura expedido. Ela passou todo o tempo em tratamento psiquiátrico no Hospital das Clínicas, de onde não podia se ausentar.

A despeito da absolvição, a estudante deverá prosseguir, por pelo menos três anos, o tratamento ambulatorial ao qual vem sendo submetida. No despacho, a juíza não determinou afastamento entre mãe e filha, ou seja, ambas podem continuar a conviver.

“Conforme recomendação contida no laudo de exame de sanidade mental, a ré deverá ser submetida a tratamento multidisciplinar de longa duração, possivelmente para o resto da sua vida; o tratamento em curso em regime de internação hospitalar mostrou-se eficaz, podendo, por meio de critérios clínicos e quando a equipe que a assiste julgar conveniente do ponto de vista terapêutico, continuar o tratamento em regime ambulatorial, desde que mantenha adesão”, escreveu a juíza.

A defesa da absolvida afirmou logo depois do incêndio que sua cliente, ao jogar a filha pela janela, tentou proteger a menor, não matá-la. “Não aconteceu um milagre e, sim, foi uma questão de física. Ser humano algum sobreviveria a uma queda livre se não estivesse super protegido para amenizar o impacto. No intuito de salvar sua única filha de ‘perseguidores’, antes de jogá-la pela janela do apartamento, ela usou de seu instinto materno e a envolveu em dois imensos cobertores”, escreveram os advogados da mulher.

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