Câmara Municipal aprova reforma da previdência

Em meio a muita confusão, texto enviado por Bruno Covas foi aprovado por 33 votos a 16 na madrugada deste sábado

Eduardo Suplicy: ele abraçou uma manifestante para impedir que a mesma fosse retirada da Câmara

Eduardo Suplicy: ele abraçou uma manifestante para impedir que a mesma fosse retirada da Câmara (Alex Silva/Estadão Conteúdo/Veja SP)

Com um placar de 33 votos favoráveis e dezesseis contra, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, por volta da 1h da madrugada deste sábado (22), a reforma da previdência da cidade. Proposta pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), a medida visa a reduzir o déficit de 6 bilhões de reais nas contas do funcionalismo público da metrópole. As discussões para a votação foram longas e duraram boa parte do dia. Por volta das 13h, milhares de servidores se portaram em frente ao Legislativo em um protesto que durou várias horas.

Entre as medidas aprovadas estão o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos, de 11% para 14%, e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração acima do teto de R$ 5.645,80. Na prática, esses funcionários teriam um teto de aposentadoria similar ao que existe no sistema privado. 

O texto avaliado pelo legislativo, porém, não foi o mesmo que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Bruno Covas enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões temáticas, o que ocorreu perto das 22 horas.

Nem mesmo os vereadores da base aliada concordaram com a proposta de utilizar recursos de privatizações de equipamentos públicos, a exemplo do autódromo de Interlagos ou do complexo do Anhembi, para a cobertura do rombo da previdência – a tentativa foi uma ideia da gestão de Covas e ia contra a promessa de João Doria, que havia prometido usar a venda de equipamentos na área social.

Assim, o artigo 29, que previa o uso de dinheiro de privatizações na previdência, foi retirado do projeto que foi discutido em plenário e, depois, votado. Para que seja implementado, o mesmo ainda precisa passar por segunda votação na Câmara, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (26), e ser sancionado pelo prefeito.

Déficit da previdência

A prefeitura alega que o déficit da previdência, atualmente em 6 bilhões de reais, cresceu 700 milhões de reais em 2018. Com esse dinheiro, daria (e sobraria dinheiro) para bancar os 150 milhões de reais que o Tribunal de Contas custa à cidade todos os anos e os 300 milhões de reais empenhados anualmente para o funcionamento da Câmara.

O rombo atual da previdência equivale a 10% de todo o orçamento previsto pela gestão municipal para 2019 (60 bilhões de reais) e representa 91% de toda a arrecadação de IPTU que a gestão Bruno Covas espera obter no ano que vem. Quase 40% de tudo o que a prefeitura arrecada vai para pagar salários dos 122 000 funcionários ativos e os 97 000 inativos e pensionistas.

Protestos e bate-boca

A audiência pública prévia à votação da reforma da Previdência dos servidores municipais, realizada na tarde desta sexta, na Câmara Municipal de São Paulo, foi marcada por bate-boca e empurrões entre vereadores.  Por volta das 15h30, logo após o início do evento, Samia Bonfim (PSOL) e Janaína Lima (Novo) trocaram ofensas na Mesa da Casa. Uma hora depois, durante a fala de Samia, Fernando Holiday (DEM) subiu ao púlpito para interromper a colega, dizendo que o tempo dela já havia acabado. Toninho Vespoli, também do PSOL, reagiu para defender a colega e os dois trocaram empurrões.

Neste momento, manifestantes que protestavam do lado de fora da Câmara entraram no plenário e os guardas-civis metropolitanos, que faziam a segurança do local, tentaram retirá-las. Um homem chegou a ser carregado para fora da Casa. O vereador Eduardo Suplicy (PT) se abraçou a uma manifestante que também era retirada, impedindo sua saída. Com a confusão, a sessão chegou a ser suspensa.

Vereadores da oposição ao prefeito Bruno Covas (PSDB) chegaram a brigar com os membros da GCM. O vereador Antonio Donato (PT) trocou empurrões com um guarda-civil. Alguns guardas filmaram a confusão com celulares. O presidente da Casa, Milton Leite (DEM) também foi alvo de protestos, com vereadores gritando e apontando o dedo contra ele. Na galeria, manifestantes gritavam “Fora Milton Leite”.

“Os servidores públicos, milhares dos quais com reajustes de 0,01% de 2003, não toleram mais confisco dos seus salários”, afirma o vereador Cláudio Fonseca (PPS), presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo e um dos idealizadores da manifestação em frente ao Legislativo.

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