Foie gras: venda e produção proibida na cidade de São Paulo (Foto: Divulgação)

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR), que representa empresários brasileiros do ramo de alimentação, decidiu entrar com uma ação direta no Tribunal de Justiça de São Paulo com pedido de liminar contra a lei sancionada ontem (25) pelo prefeito Fernando Haddad que proíbe a comercialização e produção do foie gras.

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Para o advogado da ANR, Carlos Augusto Pinto Dias, a cidade não pode, de acordo com a Constituição,  legislar sobre produção e consumo de alimentos. “A ANR não concorda com uma lei que é inconstitucional”, afirma. O pedido de liminar deve ser apresentado na próxima semana.

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A lei que proíbe o foie gras é de autoria do vereador Laércio Benko (PHS). Foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. Na ocasião, ficou vetado também o comércio de artigos nacionais ou importados feitos com pele de animais criados exclusivamente para a extração do couro.

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