Governo de SP não respondeu a pedido de intervenção de hospital da Prevent, diz depoente da CPI

Luiz Artur Caldeira prestou depoimento na Câmara Municipal; gestão estadual nega acusações

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 14 out 2021, 20h42 - Publicado em 14 out 2021, 20h38

Imagem mostra hospital com 'Prevent Senior' escrito na fachada — (Reprodução/Divulgação)

A CPI da Prevent Senior da Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira (14) o coordenador da Vigilância Sanitária municipal. Luiz Artur Caldeira afirmou que o órgão que ele chefia enviou um requerimento para a Secretaria do Estado da Saúde solicitando a interdição de três hospitais da Prevent Senior, e que a solicitação não foi respondida.

Durante o depoimento, Caldeira disse que uma inspeção realizada em unidades da Prevent em março de 2020 constatou diversas irregularidades nos hospitais, como a falta de kits para a realização de exames para a confirmação de casos da Covid-19 e o atraso nas notificações de casos e óbitos suspeitos e confirmados pela doença.

Caldeira afirmou que a Vigilância municipal abriu um processo administrativo contra a Prevent e que a apuração de demais irregularidades seriam de competência do governo estadual.

Em nota para a imprensa, o governo de São Paulo disse que por se tratarem de hospitais privados, os mesmos são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. “O motivo pela qual o estado não deu a resposta formal, não temos como saber o porquê. Pelo estado ser o responsável pela regulação dos hospitais, nós passamos ao estado por competência”, disse Caldeira.

Depois do processo administrativo, Caldeira afirmou que a Prevent prestou esclarecimentos para a Vigilância municipal e o caso foi encerrado, com uma advertência contra a empresa.

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O governo do estado afirma, no entanto, que equipes da vigilância estadual e municipal realizaram inspeções conjuntas nos hospitais Sancta Maggiore Paraíso e Higienópolis “após indícios de subnotificação de caso e óbitos naquela fase inicial da pandemia de Covid-19”.

Outra vistoria teria sido realizada pelo poder estadual em março, em conjunto com a vigilância municipal. Na ocasião, segundo o governo do estado, foi constatado o “cumprimento quanto às normas sanitárias relacionadas à segurança para funcionários e pacientes”.

Confira a nota completa da gestão João Doria (PSDB) sobre o caso:

Em 19/3/2020, equipes de ambas as vigilâncias realizaram inspeção conjunta nos Hospitais Sancta Maggiore Paraíso e Higienópolis, após indícios de subnotificação de casos e óbitos naquela fase inicial da pandemia de Covid-19. Na ocasião, as equipes realizaram inspeção colaborativa para avaliar os protocolos e fluxos de atendimento, notificação de casos de COVID-19 e condições técnicas e sanitárias, sendo constatado o respeito a normas de biossegurança, estrutura e fluxos.

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Nove dias depois, em 27 de março, a Secretaria Municipal de Saúde oficiou a pasta estadual para verificação de fluxos de caráter epidemiológico, especialmente quanto à notificação de casos, atividade de vigilância sob responsabilidade primária dos municípios. A iniciativa gerou respostas práticas da Vigilância Estadual, com nova vistoria realizada em 1º de abril, novamente em conjunto com a Covisa municipal. Na ocasião, mais uma vez constatado o cumprimento sanitário quanto às normas de sanitárias relacionadas à segurança para funcionários e pacientes, com reforço das orientações quanto aos protocolos estabelecidos pela Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020. Verificou-se que a rede realizou melhorias, implantou medidas de segurança e de otimização de atendimentos e notificação referentes à doença, sendo constatada conformidade com legislação sanitária.

Cabe acrescentar que, frente à novas e graves denúncias apresentadas na CPI da Pandemia do Senado em setembro deste ano, o Estado também oficiou o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), CRF (Conselho Regional de Farmácia) e Coren (Conselho Regional de Enfermagem) para adoção de medidas cabíveis com relação a hospitais da rede Prevent Senior, considerando as atribuições legais de fiscalização do exercício de cada profissão.

O pleito feito aos Conselhos de Classe decorre de fatos noticiados na CPI da Covid-19 e relacionados à ‘alteração’ de diagnósticos nos prontuários de pacientes e omissão do CID da doença nas declarações de óbitos, bem como a prescrição de medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada para tratamento da doença, como a cloroquina.

Importante pontuar que as fiscalizações, autuações e demais sanções previstas no Código Sanitário podem ser realizadas por equipes de Vigilância estadual ou municipais.”