Cidade

Tribunal de Justiça nega recurso da Promotoria contra ciclovias

No início do ano, promotora entrou com ação civil pública argumentando que a prefeitura não fez planejamento para a realização das obras

Por: Veja São Paulo - Atualizado em

Fernando Haddad ciclovia
Ciclovias: promotora argumenta que administração municipal não fez planejamento (Foto: André Tambucci)

Tribunal de Justiça de São Paulo negou novamente recurso do Ministério Público em ação que pede a paralisação da implantação de ciclovias na capital paulista. Não cabe mais recurso, já que o órgão especial do TJ declarou o "trânsito em julgado" do pedido de reconsideração da promotoria. 

"Vou ser o pastor da cidade", diz Marco Feliciano

A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira apresentou a ação civil pública do MP no início do ano. Ela argumenta que a administração não fez o planejamento necessário para a realização das obras.

O despacho, feito pelo juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara de Fazenda Pública, argumentava que havia indícios da falta de estudos prévios do impacto das ciclovias no trânsito.

Polícia investiga morte de jovem na Estação Sé do Metrô

No entanto, a liminar foi derrubada por outra decisão tomada pelo juiz José Renato Nalini. Ele disse que a "falta de prévio estudo de impacto viário não é o bastante".

Em julho, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia deu novo parecer favorável à implantação das ciclovias ao afirmar que a medida "não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público".

Confira as principais notícias da cidade

Um recurso especial da promotoria tentou derrubar a decisão de Nalini. Entretanto, o pedido foi arquivado novamente. Apesar disso, o pedido do Ministério Público segue tramitando na primeira instância, que ainda vai julgar o mérito da ação civil pública.

Fonte: VEJA SÃO PAULO