Tribunal de Contas reprova licitação da Linha 2-Verde do Metrô

Órgão julgou irregular contrato celebrado em 2008 entre a companhia e a empresa Alstom

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 5 dez 2016, 12h44 - Publicado em 4 mar 2015, 22h31

Metrô - Linha Verde - Estação Vila Prudente (Fernando Moraes/)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular na terça (3) um contrato de 2,8 milhões de reais celebrado em 2008 entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a Alstom para execução de projeto executivo na Linha-2 Verde. O objeto do contrato é o fornecimento e implantação de adequações ao sistema de controle da linha após a implantação do trecho Alto do Ipiranga a Vila Prudente e Pátio Tamanduateí.

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A Alstom é uma das empresas investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no inquérito que apura a formação de cartel no setor metroferroviário no Estado de São Paulo, esquema que operou de 1998 a 2008, nas gestões de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin – todos do PSDB.

Na decisão, o conselheiro Renato Martins Costa afirma que “há elementos suficientes para a reprovação” da licitação que deu origem ao contrato vencido pela Alstom. Costa aponta para a inexistência de concorrentes no certame envolvendo as obras da Linha-2 Verde, o que, segundo sua avaliação, provoca “prejuízo concretamente verificado na competitividade”.

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O voto acompanha decisões anteriores tomadas pela Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) do TCE e pela Secretaria Diretoria Geral (SDG), órgão de fiscalização interna do tribunal.

A ATJ embasa sua decisão com cinco questionamentos que comprometem a regularidade do contrato. Num deles, a assessoria afirma que há “restrição ao modo de demonstração da qualificação técnica” da Alstom para participar da licitação. Já a SDG entende que o orçamento estava defasado em relação à data de assinatura do contrato.

O conselheiro determinou ainda aplicação de multa de 4 250 reais a Sérgio Corrêa Brasil – então diretor de assuntos corporativos do Metrô – e Conrado Grava de Souza – então diretor de operações da empresa. Ambos são considerados responsáveis pela assinatura do contrato.

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A Alstom diz que “respeita as regras vigentes no país quando celebra contratos com a administração pública e atende às licitações de acordo com as especificações técnicas determinadas em cada edital.”

Em nota, o Metrô afirmou que a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não apontou falhas e concluiu pela absoluta regularidade do contrato para a extensão da Linha 2-Verde do Metrô. “Os próprios técnicos do TCE atestaram “a pertinência dos valores contratados com aqueles concorrentes no mercado”. O Metrô defende a regularidade da contratação e vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado.”