STJ nega pedido da prefeitura e aumento do IPTU continua suspenso

Prefeitura ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para manter o reajuste de até 35% em 2014

Por Redação VEJASÃOPAULO.COM
Atualizado em 5 dez 2016, 15h22 - Publicado em 18 dez 2013, 13h48

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (18) o pedido da prefeitura para derrubar a liminar que impedia o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo. Com a decisão do ministro Félix Fischer, presidente da Casa, o reajuste de até 35% no valor do imposto continua suspenso. A prefeitura ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Há uma semana, um pedido de liminar feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB, partido de oposição ao prefeito Fernando Haddad (PT), foi concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, barrando o aumento. Caso a decisão do STJ se mantenha, os contribuintes vão começar a receber os carnês de IPTU a partir de janeiro sem o reajuste. Se a briga judicial continuar no STF, a entrega dos boletos pode atrasar.

Na decisão, STJ considera o pedido “incabível”. O PSDB e a Fiesp alegam que o aumento, além de abusivo, foi aprovado à revelia do regimento interno da Câmara Municipal.

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Orçamento

A discussão entre governo e oposição sobre o aumento do IPTU impediu na terça (17) a votação do Orçamento de São Paulo para 2014. O projeto de lei estabelece um total de 50,6 bilhões de reais para o próximo ano. Entretanto, a prefeitura não deve ter esse montante para trabalhar imediatamente, já que depende de decisão do STF sobre o aumento do imposto. Sem o reajuste, o executivo perde 805,6 milhões de reais do total, valor que aparece distribuído entre as secretarias, mas congelado.