Promotoria não quer Paulista fechada e ameaça multar prefeitura

Ministério Público Estadual afirma que poderá aplicar sanção no valor de 30 000 reais caso administração bloqueie a via para carros aos domingos

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 5 dez 2016, 11h58 - Publicado em 16 out 2015, 16h06

Inauguração Ciclovia Avenida Paulista (Brazil Photo Pree/Folhapress/)

O Ministério Público Estadual (MPE) manteve a posição contrária sobre o fechamento definitivo da Avenida Paulista aos domingos e recomendou que a prefeitura volte atrás, não bloqueie a via neste final de semana e ameaçou multar em 30 000 reais a gestão Haddad (PT) caso a orientação não seja seguida. Desde que a medida, considerada pela administração municipal como uma “política urbana” de mobilidade e lazer, começou a ser discutida na cidade, há cerca de quatro meses, o órgão tem se oposto à medida que é uma prerrogativa do Executivo paulistano.

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Em um ofício encaminhado nesta quinta (15), o promotor de Habitação e Urbanismo José Fernando Cecchi Junior voltou a citar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 com a prefeitura, estabelecendo que a Paulista pode ser fechada para a Parada do Orgulho Gay (já realizada em 2015), a Corrida de São Silvestre e o Réveillon. Neste ano, a Avenida Paulista foi fechada duas vezes para as inaugurações das ciclovias da via e da extensão da pista para bikes na Avenida Bernardino de Campos.

Na manhã desta sexta-feira, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que o Plano Nacional de Mobilidade dá condições ao Executivo Municipal para adotar medidas como a abertura da Paulista para ciclistas e pedestres aos domingos. O artigo 23 da lei federal de 2012 diz que “os entes federativos poderão utilizar, entre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana”. O inciso primeiro explica que a “restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados”.

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Para Haddad, o TAC é anterior ao Plano Nacional de Mobilidade, está desatualizado e é adequado apenas para eventos privados. “Eu acho que o Ministério Público deveria estar exigindo o cumprimento do Plano Nacional de Mobilidade e não o contrário. O TAC diz respeito a eventos privados e não a políticas públicas”, afirmou.

O prefeito voltou a rebater o pedido dos promotores de Habitação Urbanismo de deixar parte das faixas de rolamento livres para o tráfego de carros e ônibus. “A decisão é técnica, não pode ser política. Se a CET considera que manter uma faixa aberta vai colocar em risco os pedestres e ciclistas, tendo a entender que o Ministério Público vai ser sensível a uma argumentação técnica.”

Como forma de atender parte da solicitação, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai escoltar moradores e pacientes de hospitais da região. Os carros poderão trafegar na velocidade máxima de 10 km/h para não colocar em risco a circulação de pedestres e ciclistas. Os acessos aos clubes e hospitais da região também foi garantido pela Prefeitura.

Rotas

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No sentido centro, os motoristas e o transporte público vão utilizar a Avenida Bernardino de Campos e as ruas Treze de Maio, Cincinato Braga, São Carlos do Pinhal e da Consolação. Quem trafega destino ao Paraíso terá a Alameda Santos como alternativa. Segundo a CET, os ônibus que utilizam a Avenida Brigadeiro Luís Antônio não sofreram alterações, já que o cruzamento com a Paulista continuará liberado para o tráfego de veículos.

Rua Augusta

Os ônibus que utilizam a Rua Augusta, no sentido centro, vão utilizar, além da via, a Alameda Jaú, a Avenida Rebouças, a Rua da Consolações e o Viaduto Nove de Julho. Na direção contrária, as alternativas propostas pela São Paulo Transporte (SPTrans) são as ruas Augusta, Antônio Carlos do Pinhal e da Consolação, o Complexo Viário Paulista, a Avenida Rebouças e a Alameda Santos.