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Lei prevê multa de 201 reais para quem fumar em local fechado

Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Governador tem quinze dias para sancioná-lo

Por: Redação VEJASÃOPAULO.COM

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Principal mudança em relação à lei vigente é penalizar o fumante (Foto: Veja São Paulo)

Um projeto de lei aprovado no último dia 30 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prevê uma multa de 201,40 reais para quem acender um cigarro em local público fechado. A principal mudança em relação à lei vigente é penalizar o fumante - e não apenas o estabelecimento - pela infração. 

Pela Lei Antifumo, de 2009, são os bares, restaurantes, shoppings ou casas noturnas que pagam a multa inicial de 1 007 reais caso um cliente seja flagrado com cigarro em ambiente fechado. Desde agosto daquele ano, mais de 2 700 estabelecimentos foram multados por desrespeito às regras. Os comerciantes reclamam que em alguns locais de grande aglomeração, como boates, é difícil controlar todos os clientes. 

O governador Geraldo Alckmin tem quinze dias úteis para sancionar ou não o projeto de lei. 

Fonte: VEJA SÃO PAULO