Cidade

Novas regras de cobrança e fiscalização da inspeção veicular

Prefeitura de São Paulo abriu licitação para retomar o programa nos próximos meses

Por: Nataly Costa

Inspeção Veicular - Controlar
Controlar: empresa será substituída (Foto: Cida Souza)

No último dia 15, a prefeitura iniciou o processo de licitação para contratar as empresas que serão responsáveis pela retomada do programa de inspeção veicular na cidade. Se não houver nenhum atropelo, no dia 16 de maio o envelope com as propostas vencedoras será aberto e os contratos, assinados. Dessa forma, as prestadoras terão até setembro para restabelecer o serviço. Muita coisa vai mudar na política para controlar os gases cuspidos na atmosfera pelo escapamento dos 4,5 milhões de automóveis que circulam diariamente na metrópole (a frota total é de 7,6 milhões de veículos).

+ CET vai aumentar o arsenal de radares na capital

Várias dessas alterações afetarão diretamente a vida dos motoristas (veja o quadro na pág. ao lado). No programa anterior, instituído por Gilberto Kassab em 2007, os proprietários precisavam pagar 47,44 reais e levar o carro todo ano para a checagem nos postos especializados, independentemente da data de fabricação do veículo. Agora, a inspeção passa a ser bianual, sem cobrança de taxa, e os modelos com até três anos de uso ficam isentos da fiscalização. Isso custará aos cofres municipais cerca de 60 milhões de reais por ano. Outra mudança importante envolve a administração do serviço. Em vez de o negócio ficar a cargo de apenas uma companhia (a Controlar, na época de Kassab), será agora dividido por quatro empresas. Cada uma delas cuidará de uma área: Norte, Sul, Leste e Centro-Oeste.

Programas semelhantes de inspeção veicular já são adotadas há tempos por outras grandes cidades do mundo. Em São Paulo, isso se faz ainda mais necessário nos dias de hoje devido ao tamanho da frota e à péssima qualidade do ar por aqui. Segundo o último relatório da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a poluição por ozônio na capital bateu o recorde em 2012. Somados os dias em que foi registrada uma concentração de poluentes acima do nível adequado (150 microgramas por metro cúbico), o paulistano ficou um total de mais de três meses inalando uma atmosfera tóxica. De acordo com Paulo Saldiva, chefe do Laboratório de Poluição Atmosférica da Universidade de São Paulo e estudioso do tema, somente a inspeção não é capaz de reverter esse quadro. “Sem ela, porém, esses níveis piorariam em torno de 3% a 4% ao ano”, calcula.

+ Plano Diretor está pronto para ser votado na Câmara Municipal

A prefeitura de São Paulo optou por um modelo de inspeção idêntico ao da Alemanha, que tem uma proporção de carros por habitante parecida com a nossa (dois automóveis por pessoa) e realiza a vistoria a cada dois anos na frota jovem. A lógica é que a tecnologia cada vez mais avançada dos veículos recém-fabricados permite que eles emitam menos poluentes. No caso paulistano, cerca de 20% da frota fica livre da inspeção por esse critério. O relaxamento da fiscalização tem gerado algumas críticas. “Se estiver com o motor desregulado, um automóvel novo pode ser tão nocivo quanto um velho”, afirma o engenheiro Carlos Lacava, do departamento de sustentabilidade da Cetesb. “O Conselho Nacional do Meio Ambiente entende que a inspeção deveria ser realizada em 100% dos veículos.”

Além disso, alertam especialistas, a realidade daqui é bem diferente daquela dos países em que o transporte público funciona com eficiência. Em São Paulo as viagens de carro aumentaram 21% entre 2007 e 2012, de acordo com a pesquisa Origem e Destino do Metrô. “Um alemão não tira o carro da garagem para trabalhar porque não precisa. É mais rápido e barato ir de trem, ônibus ou metrô. Tampouco perde de três a sete horas em seus deslocamentos diários, como acontece com o paulistano que mora na periferia e trabalha no centro”, aponta Paulo Saldiva.

Um dos principais objetivos de Fernando Haddad com a mudança de regras na inspeção veicular foi acabar com o monopólio da Controlar. Em 2011, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação alegando que o contrato feria as normas da lei de licitação. Os promotores pediam anulações do acordo, o ressarcimento de 1,1 bilhão de reais aos cofres municipais e a condenação de Kassab e do então secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, por improbidade administrativa.

Responsável pelo processo, a 11ª Vara da Fazenda Pública aceitou apenas a acusação contra Kassab e incluiu entre os réus do processo o então presidente da Controlar, Ivan Pio de Azevedo. Os dois foram absolvidos em janeiro. No mesmo mês, a atual prefeiturac onseguiu rescindir a concessão da Controlar para fazer o serviço, que valeria até 2018.

 

Fonte: VEJA SÃO PAULO