Multa por lavar calçada pode chegar a 1000 reais

Proposta do governo Geraldo Alckmin encaminhada ao prefeito Haddad não prevê penalidade por lavagem de carros ou regar jardins

Por Veja São Paulo
Atualizado em 5 dez 2016, 12h53 - Publicado em 17 jan 2015, 14h51

A punição contra desperdício de água proposta pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) às prefeituras da Grande São Paulo prevê multa de 250 a 1000 reais na capital para quem for flagrado usando água tratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para lavar calçadas residenciais ou comerciais.

O anteprojeto não sugere penalidade, por exemplo, para quem estiver lavando o carro ou regando o jardim e isenta aqueles que usarem água tratada em construção ou reforma de imóvel, calçadas e obras públicas. Segundo a proposta, a denúncia pode ser feita a um fiscal da Prefeitura pessoalmente, por telefone ou por mensagem eletrônica, e a identidade do delator será mantida em sigilo.

A gestão Fernando Haddad (PT) informou que ainda está estudando o anteprojeto e não decidiu se fará alterações nos artigos propostos por Alckmin. O petista disse na quinta (15) que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei criando a multa por desperdício de água na cidade em fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

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Segundo a proposta, um fiscal da prefeitura deverá confirmar a veracidade da denúncia. Na primeira vez, o morador flagrado desperdiçando água tratada receberá uma advertência. Na segunda infração, a proposta prevê multa 257,20 reais; na terceira, 514,40 reais; na quarta, 771,60 reais; e, a partir da quinta, 1.028,80 reais para cada reincidência. Quem for multado terá quinze dias a partir da notificação para recorrer.

A proposta foi entregue em dezembro por Alckmin a Haddad e outros trinta prefeitos da Grande São Paulo cujo serviço de abastecimento é feito pela Sabesp. No entanto, caberá a cada uma elaborar sua própria legislação.

Com Estadão Conteúdo