MPE denuncia primeira construtora envolvida na máfia do ISS
A CLL Lamelas, de Carlos Augusto Rodrigues Lamelas, pagou propina para conseguir redução em imposto de empreedimento na Zona Norte
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou por corrupção nesta quinta-feira (30) a primeira construtora envolvida na máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS). Trata-se da CLL Lamelas, de propriedade de Carlos Augusto Rodrigues Lamelas, que pagou apenas 8 330 reais de imposto (valor 22 vezes menor do que o real), mediante propina referente a um empreendimento de alto padrão na Zona Norte da capital.
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Segundo denúncia do GEDEC (Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), entre setembro e outubro de 2010, o proprietário da construtora ofereceu propina para abatimento no imposto e liberação do funcionamento do empreendimento a Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães e José Rodrigo de Freitas, este último apelidado de “reis dos fiscais”. Todos – já denunciados por participação no esquema desbaratado em 2013 – trabalhavam na Secretaria Municipal de Finanças, o que facilitava a fraude nos cálculos.
Os integrantes da máfia calcularam um valor devido de ISS de 196 670,99 reais à Lamelas – após o escândalo, a prefeitura revisou o cálculo e o soma real seria de 184 503,60 reais. Sobre essa quantia, de acordo com a denúncia, aplicaram um desconto de 50%, o que determinou a soma final a ser paga pelo empresário de 98 335,50 reais. Desse total, 8 335,50 reais foram recolhidos em favor do município de São Paulo como pagamento de ISS, enquanto o restante, 90 000 reais foram divididos entre os agentes públicos denunciados.
José Rodrigo de Freitas foi o auditor fiscal responsável por fazer a ponte entre ao núcleo da organização criminosa e o empresário. Recebeu 13 500 reais de propina. O saldo de 76 500 reais foi dividido em quatro partes iguais, cabendo a cada um dos outros fiscais, Ronilson Bezerra, Eduardo Barcellos, Carlos Di Lallo e Luis Alexandre, a quantia de 19 125 reais.
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“Lamelas aproveitou-se da proximidade que tinha com José Rodrigo para participar do esquema e solicitou sua ajuda para que fosse aberta essa negociação”, diz o promotor Roberto Bodini. “O proprietário vai responder pelo crime gravíssimo de corrupção, o que dá de três a oito anos de pena”.
Com o pagamento da guia, de acordo com a denúncia, a certidão de quitação do ISS do empreendimento Spazio di Roma foi emitida em outubro de 2010 pelo já denunciado Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, em sua planilha denominada “Controle de Traumas” apreendida durante busca.
Outro lado
Procurada por VEJA SÃO PAULO, a Lamelas diz que “não tem nenhuma ligação com a máfia dos fiscais” e que Carlos Augusto Rodrigues Lamelas é inocente. “A construtora já prestou todos os esclarecimentos e nos causa espanto essa denúncia”, afirmou a advogada Adriana Giglioli. “Está havendo uma caça às bruxas, ele não tem nada a esconder, já abriu suas contas bancárias e dos sócios. Vamos provar isso na Justiça.”
Convocados pelo promotor Roberto Bodini, outros responsáveis pela construtora negaram as acusações e disseram não conhecer Freitas. Em um depoimento à Controladoria-Geral do Município, conforme VEJA SÃO PAULO revelou em junho de 2015, porém, o funcionário público afirmou ter conhecido o proprietário da Lamelas e seu filho em eventos beneficentes.
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