Decisão sobre parque na Rua Agusta agora está com o Ministério Público

Justiça encaminhou a ação popular movida por moradores para análise do MP-SP; prefeito voltou a dizer que não tem dinheiro para criar área verde

Por Nataly Costa
Atualizado em 5 dez 2016, 15h43 - Publicado em 16 ago 2013, 19h33

A justiça encaminhou para o Ministério Público a ação popular com pedido de liminar para que a Prefeitura de São Paulo siga com o processo de desapropriação de terreno de 24.752 m² na Rua Augusta, onde vizinhos querem que seja construído um parque. Segundo o advogado Silvio Rodrigues, que entrou com a ação, o pedido de liminar foi ignorado. Agora, o juiz Kenichi Koyama, da 13ª Vara da Fazenda Pública, aguarda o parecer do Ministério Público para decidir sobre o caso.

Além da prefeitura, a ação também tem como ré a Câmara Municipal, e pede que a Casa vote “em regime de urgência” o projeto de lei 1144/08, que cria na área o Parque Augusta. Caso isso não aconteça, as construtoras Setin e Cyrela, donas do terreno, têm projeto de construir ali duas torres, uma residencial, outra comercial.

Nesta segunda (19) pela manhã, durante a apresentação do Plano Diretor Estratégico (PDE), o prefeito Fernando Haddad voltou a se manifestar sobre o projeto . Ele havia dito na semana passada que se tivesse R$ 100 milhões sobrando no orçamento – quantia que seria necessária para a desapropriação – “faria creches e não parque”. Hoje, reafirmou que os recursos para desapropriar o terreno “são incompatíveis com o orçamento”, mas disse que estuda uma maneira de abrir parte da área ao público sem necessariamente comprá-la.

A ideia seria firmar um acordo com a incorporadora Setin, dona do terreno, para transformar parte da extensão em uma praça. Enquanto Haddad estava na apresentação do plano, o subprefeito da Sé, Marcos Barreto, se reunia com associações de bairros próximos ao local em busca de uma solução para que o plano siga adiante.

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Área de utilidade pública

Em 2008, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) decretou a área como de utilidade pública, mas não arcou com os custos da desapropriação. Ele deu um prazo de cinco anos para que o terreno voltasse a ser municipalizado – na prática, jogou a decisão para a atual gestão de Haddad. O imbróglio voltou à tona porque o decreto de Kassab expirou no domingo (18).

Em valores corrigidos, a criação do Parque Augusta poderia custar entre 60 e 100 milhões de reais aos cofres públicos – é o valor que a prefeitura precisaria desembolsar caso quisesse de volta o terreno. A área sofreu uma enorme valorização nos últimos anos e é um dos pontos mais cobiçados pelo mercado imobiliário da cidade.

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Decepcionados, os defensores do parque e as associações de moradores do entorno criticam a decisão do prefeito. “Vamos mostrar para ele que pode não ser prioridade do governo, mas é prioridade da população”, explica Célia Marcondes, da Sociedade de Amigos do Bairro Cerqueira César. “Um terreno de utilidade pública não pode, de repente, voltar a ser ‘inútil’. Ele diz que não tem dinheiro, mas 36 empreendimentos foram construídos recentemente no entorno do parque. Cadê a contrapartida desses prédios? E os recursos da outorga onerosa?”, questiona.

Mesmo com o fim do decreto de utilidade pública, Setin e Cyrela ainda não têm as autorizações necessárias para o corte de árvores e a construção das torres no local. Procurada, a Setin, dona do terreno, não quis se manifestar.

O quarteirão entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá era endereço do antigo Colégio Des Oiseaux e foi comprado pela incorporadora Setin na década de 1990. Os moradores alegam que é a única área verde remanescente na região – são mais de 600 árvores de grande porte. Em 2004, parte do terreno foi tombada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio (Conpresp), dificultando a construção de torres ali.