Transporte

Ministério Público pede paralisação de todas as obras de ciclovias

Órgão quer que a prefeitura reconstrua a Avenida Paulista e a Rua Amaral Gurgel, além de consertar trechos malfeitos; decisão depende de aprovação de juiz

Por: Aretha Yarak e Silas Colombo - Atualizado em

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A promotora Camila Mansour do Ministério Público de São Paulo encaminhou na noite de ontem (17) ao Juiz da Vara da Fazenda Pública Luis Fernando Guerra um pedido de liminar para a paralisação imediata de todas as obras de ciclovias e ciclofaixas da capital, sem exceção. Ou seja, a medida atinge inclusive os projetos maiores, como os da Avenida Paulista e da Rua Amaral Gurgel. Nesses casos, a corte pede a reconstrução das calçadas, sob pena de multa de 100 000 reais por dia em caso de descumprimento. “Nosso estudo técnico constatou que o programa da prefeitura é ilegal e chega a ferir a Constituição Federal”, afirmou a promotora à reportagem de VEJA SÃO PAULO.

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Segundo a ação civil movida pelo órgão, as obras foram feitas sem a realização de projetos básicos de engenharia e viabilidade. Esses estudos seriam fundamentais para definir se as ruas escolhidas poderiam ter o trânsito alterado, se a demanda seria corretamente atendida e até possíveis riscos à segurança dos ciclistas e de pedestres. O estudo técnico apresentado pelo poder municipal seria, segundo o órgão, "do tipo releases de imprensa das ciclovias implantadas".

"As irregularidades se repetem em praticamente toda a malha. Encontramos desde uma ausência de sinalização adequada à presença de buracos, falta de manutenção e conflitos nas vias. Esses fatores comprometem a segurança do próprio ciclista", diz a promotora.

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O Ministério Público ainda pede que nos locais onde as ciclovias já foram implantadas de maneira errada, sejam realizadas obras de adaptação e de restabelecimento da circulação anterior à sua construção - como a retirada de tachões. Outra ação do òrgão, que corre em paralelo e ainda não foi finalizada, analisa se houve improbidade administrativa e um possível superfaturamento das obras. O Tribunal de Contas do Município também abriu um inquérito para analisar a legalidade das obras.

Capa Ciclovia Ed. 2412
(Foto: )

Em 11 de fevereiro, VEJA SÃO PAULO publicou a matéria "O Valor das Pedaladas", que denunciou o valor elevado no custo médio por quilômetro de ciclovia de 650 000 reais, um dos mais altos do mundo.

Leia aqui a integra da ação civil pública.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não se manifestaram até as 18h.

 

 

Fonte: VEJA SÃO PAULO