Política

Justiça condena Levy Fidelix a pagar 1 milhão de reais por declarações homofóbicas

"A dor não se mede monetariamente", escreveu a juíza na sentença que puniu o político e seu partido, o PRTB, por danos morais coletivos

Por: Veja São Paulo - Atualizado em

Levy Fidelix
Levy Fidelix: "aparelho excretor não reproduz" foi uma das declarações contra a população LGBT, segundo a Justiça (Foto: Reprodução)

A Justiça de São Paulo condenou em primeira instância o ex-candidato à presidência da República Levy Fidelix a pagar 1 milhão de reais por danos morais coletivos após ter feito uma série de comentários preconceituosos contra gays durante um dos debates eleitorais da campanha de 2014.

Na sexta (13), porém, em uma sentença de doze páginas, a juíza Flávia Poyares, da 18ª Vara Cível, julgou procedente a ação movida pela Defensoria Pública e condenou Levy e seu partido, o PRTB. A quantia deverá ser revertida em ações que promovam os direitos da população LGBT. A Justiça pede ainda que a sigla produza um programa "com a mesma duração dos discursos do requerido Levy Fidelix, e na mesma faixa de horário da programação" também de teor educativo em prol dos direitos dos gays.

A sentença

De acordo com a Defensoria, o ex-candidato e seu partido agiram "de forma irresponsável" ao pregar "discurso de ódio contra uma minoria que vem lutando historicamente, a duras penas, pela garantia de direitos fundamentais mínimos". Além disso, reiterou-se que o fato de Levy ser uma pessoa pública, representante de um partido e com o poder de falar em rede nacional propaga um "falso sentimento de legitimação política de condutas discriminatórias", o que fortalece a discriminação contra homossexuais. 

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Na ação, Levy e o PRTB se defendem dizendo que as declarações foram apenas uma "manifestação do pensamento" e que o candidato não agiu "de forma hipócrita para angariar votos da população LGBT". 

A juíza Flávia Poyares, no entanto, não aceitou o argumento. "Não se nega o direito do candidato em expressar sua opinião, contudo, o mesmo empregou palavras extremamente hostis e infelizes a pessoas que também são seres humanos e merecem todo o respeito da sociedade", escreveu, discorrendo longamente sobre os dispositivos legais que conferem validade às uniões homossexuais. 

Sobre a quantia de 1 milhão de reais, a juíza afirma que "a dor não se mede monetariamente" e que certamente a quantia é inferior "ao prejuízo experimentado" pela população LGBT. 

Entenda o caso

Ao ser indagado pela então candidata Luciana Genro sobre o reconhecimento de casais do mesmo sexo como família, Levy disse que "dois iguais não fazem filho", "aparelho excretor não reproduz" e conclamou a população a "enfrentar essa minoria". As declarações foram feitas ao vivo pela Record e geraram reações de grupos LGBT e da Secretaria de Direitos Humanos

Fonte: VEJA SÃO PAULO