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Ex-provedor da Santa Casa, Kalil Rocha Abdalla tem bens bloqueados

Ele é acusado de improbridade administrativa devido a irregularidades no contrato de administração da Feira da Madrugada, em 2010

Por: Estadão Conteúdo

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Kalil Abdalla poderá ser obrigado a devolver até 56 milhões de reais aos cofres públicos (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

O ex-provedor da Santa Casa de São Paulo Kalil Rocha Abdalla teve os bens bloqueados pela Justiça Federal em uma ação civil pública na qual é acusado de improbidade administrativa. A irregularidade teria acontecido em um contrato firmado por ele em 2010, quando era provedor, para que a Santa Casa administrasse a Feira da Madrugada, no Brás, no centro. Se condenado, Abdalla pode ser obrigado a devolver aos cofres públicos até 56 milhões de reais, além de pagar multa.

Segundo ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro deste ano, Abdalla usou seu cargo na Santa Casa para intermediar a transferência da administração da feira entre a Inventariança da Rede Ferroviária Federal, proprietária do terreno no Brás, e as empresas Socicam e Norman. Todos são réus.

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A transação, no entanto, foi considerada irregular, pois, contrariando parecer da AGU, ignorou a necessidade de realização de licitação para definir a entidade administradora do local.

De acordo com a investigação, representantes da inventariança firmaram contrato com Abdalla em 24 de maio de 2010, transferindo a administração da feira para a Santa Casa. No dia seguinte, o ex-provedor repassou a gestão da feira para a Socicam que, por sua vez, terceirizou novamente a administração para a empresa Norman, de propriedade de Aílton Vicente de Oliveira.

Segundo a ação, agentes públicos da inventariança e da Santa Casa se uniram para viabilizar que terceiros se apropriassem de rendas da União. "Colaboraram para a formalização do negócio fraudulento" a Santa Casa e Abdalla, "que simularam o recebimento do terreno por essa entidade em cessão administrativa, cuja licitação foi indevidamente dispensada, para imediatamente transferi-lo ao já citado grupo externo. Em contrapartida, uma comissão mensal foi ajustada e paga à Santa Casa", diz trecho da ação.

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Abdalla recebia, pela Santa Casa, 450 000 reais mensais, dos quais 150 000 eram transferidos para a inventariança. A investigação mostrou, no entanto, que a administração da feira rendia à empresa Norman aproximadamente 5,7 milhões de reais por mês, valor que, em sete meses de situação irregular da feira, fizeram com que a União deixasse de arrecadar, por meio da inventariança, 56 milhões de reais, em valores atualizados.

Na ação, AGU e MPF pedem que os réus devolvam esse valor aos cofres públicos. A Justiça determinou em abril o bloqueio dos bens dos acusados nesse valor e agora está na fase de recebimento das defesas. "Não há provas de que o Kalil recebeu recursos diretos da administração da feira, mas como ele tinha ciência do que estava fazendo ao transferir a administração para terceiros, ele também pode ser enquadrado na lei de improbidade", diz Marina Camargo Aranha Lima, advogada da União.

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Procurado pelo Estado, Abdalla disse que não viu irregularidades ao firmar o contrato e buscou apenas levantar uma verba extra para a Santa Casa, que passava por dificuldades financeiras. "Não fiquei com nenhum centavo." Abdalla disse ainda que repassou a administração à Socicam por ela ser uma empresa de gestão de terminais de ônibus e que essa experiência poderia ser útil na gestão da feira, que recebe coletivos de comerciantes. Socicam e Santa Casa não se pronunciaram. Os representantes da Norman não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo