Tributo

Tribunal de Justiça suspende liminar que impedia aumento do IPTU

Com a decisão, o imposto subirá 20% para imóveis residenciais e até 35% para os comerciais em 2014

Por: Veja São Paulo.COM - Atualizado em

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Os imóveis com valorização acima do teto pagarão novos reajustes nos anos seguintes (Foto: Mario Rodrigues)

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na tarde desta quarta-feira (13) liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital que impedia o reajuste do imposto predial e territorial urbano (IPTU) em São Paulo, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.

Agora, o IPTU subirá 20% para imóveis residenciais e até 35% para os comerciais a partir do ano que vem. Os imóveis com valorização acima do teto pagarão novos reajustes nos anos seguintes.

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“A suspensão dos efeitos da revisão da planta genérica de valores interditará aumento na arrecadação do município na ordem de 800 milhões de reais, com inegável prejuízo às diretrizes orçamentárias que se ocupam de áreas sensíveis da administração, como saúde e educação, tudo a justificar a concessão da suspensão ora rogada”, afirma em sua decisão o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ. 

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A briga judicial começou após os vereadores aprovarem no final da noite do dia 29 de outubro o reajuste. A segunda votação aconteceu em uma sessão antecipada pelos governistas.  

Por conta disso, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública no dia 4 ne novembro contra a Câmara e a prefeitura alegando que o aumento do IPTU é ilegal. Além disso, a promotoria apontava que o valor alto do IPTU impedirá que pessoas que hoje moram na periferia se mudem para o centro expandido.

No dia 5 deste mês, a 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital havia concedido uma liminar (decisão provisória) que impedia a sanção do prefeito ao projeto de lei que determina o aumento do IPTU. A determinação acatava o pedido do Ministério Público Estadual. Na cidade, moradores insatisfeitos protestaram. Entretanto, a decisão do desembargador Ivan Sartori de hoje liberou novamente o reajuste. 

Fonte: VEJA SÃO PAULO