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Juiz manda soltar ex-fiscal flagrado recebendo 70 000 reais

Segundo o magistrado, as cenas divulgadas não apresentaram o momento da extorsão; Luís Alexandre Cardoso de Magalhães é delator e ex-integrante da máfia do ISS

Por: Estadão Conteúdo - Atualizado em

Máfia ISS
Máfia do ISS: ex-auditor fiscal foi preso no Tatuapé, Zona Leste, na noite de quarta (18) (Foto: Reprodução TV)

O juiz Marcos Vieira de Morais, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Tribunal de Justiça de São Paulo, relaxou a prisão em flagrante do ex-auditor fiscal da Prefeitura Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, preso após receber um pacote com R$ 70 mil de outro servidor público. O suspeito é delator e ex-integrante da máfia do imposto sobre serviços (ISS).

Para Morais, o flagrante da prática de extorsão por Magalhães só ocorreria caso ele fosse pego no momento em que pedia dinheiro. Como ele foi detido depois, recebendo o dinheiro, o juiz decidiu que o crime de extorsão não foi flagrado, mas sim a consequência desse crime. Assim, ele determinou, na tarde desta sexta (19) o relaxamento da prisão.

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"A doutrina e a jurisprudência amplamente majoritária adotam entendimento no sentido de que a extorsão é crime formal, ou seja, consuma-se no momento em que o agente pratica o verbo, conduta núcleo do tipo penal, independentemente da obtenção de vantagem indevida", escreveu o juiz.

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Assim, a interpretação de Morais ao determinar a soltura do fiscal foi que "a prisão em flagrante nos crimes formais deve ter como referência a prática do verbo descrito no tipo penal, e não a ocorrência do resultado (o recebimento do dinheiro)".

Reação

"O teor da decisão é o sonho de qualquer corrupto desse país", disse o promotor de Justiça Roberto Bodini, um dos responsáveis pela investigação que resultou na prisão de Magalhães.

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"A decisão é um recado: tome cuidado ao pedir dinheiro, mas pode recebê-lo em praça pública", disse o promotor Bodini. "No dia em que a Justiça Federal do Paraná prende os maiores empresários do país, a Justiça de São Paulo entende que um dos maiores corruptos da cidade receber 70 mil reais em dinheiro para não prejudicar um colega não constitui crime."

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Luís Alexandre Cardoso de Magalhães: o ex-fiscal assumiu participar da fraude do ISS (Foto: Reprodução/TV Globo)

Magalhães já havia sido transferido para o Centro de Detenção Provisória 3 de Pinheiros, na Zona Oeste, local com capacidade para 572 presos, mas que nesta tarde abriga 1 442 pessoas - contando com ele.

O advogado de Magalhães, João Ramacciotti, por outro lado, afirmou que "o juiz agiu dentro da lei" e que Magalhães prestará todos os esclarecimentos sobre o caso no decorrer do processo. Segundo o advogado, o ex-fiscal havia declarado que sua prisão havia sido "uma armação".

Esquema

Réu confesso, o fiscal teve 26 imóveis congelados pela Justiça quando a máfia do ISS foi descoberta, em 2013. A operação que desmontou o esquema havia prendido quatro pessoas - além de Magalhães, os fiscais Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e o chefe de arrecadação da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues. 

Em menos de vinte e quatro horas depois das prisões, Magalhães já havia confessado o esquema e se voluntariado para entregar os colegas em troca de reduções de penas. Ele ficou famoso por uma entrevista ao Fantástico, da TV Globo, em que dizia ter gastado todo o dinheiro que obteve com garotas de programa e festas. Disse também que era "difícil" ser bandido.

No fim de 2014, com quatro denúncias formais já aceitas e sendo analisadas pela Justiça paulista, ele postou fotos em uma rede social em que aparecia fumando charuto e pilotando uma lancha.

Fonte: VEJA SÃO PAULO