Irmã de Gisele Bündchen vetou ação contra nomeação de Lula

Ex-presidente foi nomeado a ministro nesta quinta-feira (17) pela manhã. Pouco tempo depois, o juiz Itagiba Catta Preta Neto assinou liminar que suspendia a posse

Por Veja São Paulo
Atualizado em 27 dez 2016, 19h31 - Publicado em 17 mar 2016, 18h35

Foi indeferido nesta quarta-feira (16) o pedido de ação popular que questionava a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um ministério. A decisão foi da juíza federal Graziela Bündchen, irmã da modelo Gisele Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS). Nesta quinta (17), o ex-presidente foi nomeado ao cargo de ministro da Casa Civil e, pouco tempo depois, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, assinou liminar que suspendia a posse.

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O pedido era para proibir “a nomeação do réu Luiz Inácio Lula da Silva para qualquer cargo na República (não eletivo) que importar privilégio de foro perante o Supremo Tribunal Federal, enquanto não se esgotarem as investigações da operação “Lava-Jato”.

E dizia que “no exercício do cargo público poderá o requerido manipular ou mesmo destruir provas incriminadoras ainda não alcançadas pelas autoridades da investigação da operação “Lava-Jato”, dificultando ou frustrando a aplicação da lei penal.”

Graziela Bundchen

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Em resposta, a juíza Bündchen afirmou que essa questão “é de competência do juízo criminal, não cabendo ser tratada no âmbito da ação popular” e que as investigações mencionadas já contam com a titularidade do Ministério Público e sob jurisdição criminal, sendo que qualquer matéria sobre competência deverá ser travada no âmbito daquela jurisdição.

Graziela indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito. Cabe recurso ao TRF4, informou a assessoria de imprensa do tribunal.

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