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Integrantes da CPI dos Alvarás são acusados de extorsão

Funcionário da prefeitura e assessor parlamentar são flagrados tentando extorquir 15 000 reais de comerciante

Por: Veja São Paulo - Atualizado em

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Rua de comércio popular em São Paulo: 80% dos estabelecimentos da cidade não têm licença para funcionar (Foto: Alexandre Battibugli)

Um funcionário da prefeitura de São Paulo e um assessor parlamentar do vereador Eduardo Tuma (PSDB) foram flagrados tentando extorquir 15 000 reais de um comerciante durante o andamento da CPI dos Alvarás, segundo reportagem do Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (26). O vereador presidiu a comissão que, ao final, apontou que mais de 80% dos estabelecimentos não têm licença para funcionar.

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De acordo com a reportagem, um comerciante alvo da investigação da CPI, que tinha irregularidades no alvará, foi abordado por Antônio Pedace, assessor do gabinete de Tuma, e Roberto Torres, servidor ligado à Secretaria Municipal de Licenciamento, e revelou o esquema.

A Controladoria-Geral do Município investiga o funcionário da prefeitura, enquanto o MPE (Ministério Público Estadual) apura se houve formação de máfia durante a CPI. Os dois envolvidos trabalhavam como fiscais da comissão.

Pedace e Torres prometeram dar baixa no processo administrativo para a emissão do alvará do comerciante. O empresário estava sem alguns certificados, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A dupla investigada visitou o estabelecimento do comerciante no dia 15 de agosto e disse ter encontrado oito irregularidades. Marcou-se então um encontro, no dia 8 de setembro, em uma sala no subsolo da Câmara.

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A reunião não fez parte da agenda da CPI. Mesmo assim o empresário levou os documentos do estabelecimento. Na conversa, Pedace fala que o comerciante precisa de um "laudo" e, com Torres, oferece o serviço de uma arquiteta.

"Como eu sou membro técnico [da CPI], eu assino, mando para a secretaria [de Licenciamento] e acabou", afirmou Torres, durante a gravação feita pelo Fantástico. "Tem o carimbo e tudo. A gente dá baixa e põe no arquivo."

"Presente"

Eles citam uma engenheira para a qual o comerciante teria de pagar 15 000 reais - ela já teria feito outros serviços na área. O comerciante tenta negociar o preço. No dia seguinte, o assessor de Tuma indica o engenheiro Marcos Peçanha, que cobraria 13 000 reais pelos laudos e, segundo a reportagem, trabalha em uma sala no centro que é de propriedade de Torres.

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O engenheiro sugere ao comerciante que parte do dinheiro vai para Tuma, como "presente". O gabinete do vereador Eduardo Tuma informou que Pedace será "exonerado do cargo". Em nota, a assessoria do parlamentar disse não ter conhecimento do esquema e repudiou "a ilegal utilização" do nome de Tuma "para a obtenção de vantagens e favorecimentos". Os demais envolvidos não foram localizados pela reportagem. (Com Estadão Conteúdo)

Fonte: VEJA SÃO PAULO