Eleições

Desempenho de vereadores é medíocre

Avaliamos o trabalho dos 52 vereadores candidatos à reeleição. Apenas oito tiveram nota acima de 7. Das 1 314 leis aprovadas neste mandato, 70% são homenagens a personalidades, instituem datas comemorativas ou dão nome a ruas, praças e pontes

Por: Camila Antunes, Daniel Nunes Gonçalves, Fabio Brisolla, Fernando Cassaro, Filipe Vilicic, Maria Paola de Salvo e Sara Duarte - Atualizado em

Desempenho de vereadores é medíocre
Plenário da Câmara na quinta, dia 18: quase às moscas (Foto: Fernando Moraes)

Como foi feita a avaliação

No próximo dia 5 de outubro, os 8,2 milhões de eleitores paulistanos vão às urnas. Muitas vezes relegada a um segundo plano em relação à eleição para prefeito, a escolha dos 55 vereadores é primordial para a cidade. Além de proporem leis que regulam a vida do município e autorizarem ou vetarem projetos enviados pelo Executivo, os vereadores são responsáveis por fiscalizar as ações do prefeito, dos secretários e dos subprefeitos. E como escolher quem merece o seu voto entre os mais de 1 000 candidatos? Colocar à prova o trabalho de quem já está na Câmara ajuda a tomar essa decisão. Para fazer a avaliação a seguir, Veja São Paulo se baseou em dados coletados pela ONG Movimento Voto Consciente, que desde 1987 acompanha a atuação dos vereadores paulistanos. Doze integrantes do movimento vão ao Palácio Anchieta toda semana observar o trabalho das comissões permanentes e organizam relatórios sobre suas atividades mais relevantes. Assistem ainda às reuniões extraordinárias e às audiências públicas. A partir de 2004, a ONG passou a ranquear o desempenho dos vereadores. Nesta legislatura, além da assiduidade, foi analisado o impacto de 2 021 projetos de lei sugeridos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2007. O Movimento Voto Consciente dividiu as propostas em seis níveis:

1 – as de impacto sobre toda a cidade, que propõem medidas capazes de afetar a qualidade de vida dos cidadãos ou de estimular a transparência da administração e a prestação de contas;

2 – as de amplo alcance sobre um setor da administração pública, como saúde, educação, habitação, recreação ou esportes;

3 – as que regulam problemas de uma determinada zona geográfica ou que se referem a temas de impacto territorial;

4 – as feitas para atender necessidades, demandas ou exigências de grupos específicos da população ou agrupados em torno de um interesse comum;

5 – as que objetivam melhorar a gestão institucional, o funcionamento interno e a dinâmica das sessões da Câmara;

6 – as que fazem homenagens e instituem datas, comemorações e denominações de logradouros.

"Tentamos ser o mais objetivos possível", afirma Sonia Barboza, coordenadora do Voto Consciente. "Demoramos mais de um ano para analisar um a um os projetos sob esses pontos de vista." É importante ressaltar que a ONG avalia exclusivamente a abrangência e a relevância dos projetos.

Para dar nota a cada um dos 52 vereadores candidatos à reeleição – Mario Dias e Edvaldo Estima não entraram na disputa e Soninha concorre à prefeitura –, Veja São Paulo adotou os seguintes critérios:

Projetos de lei apresentados

Este item mereceu peso 4 na formação da média. Ganhou nota 10 o vereador que apresentou ao menos três projetos considerados de nível 1 e cinco projetos de nível 2. Para ganhar 9, o vereador teria de ter ao menos três projetos de nível 1. Para ganhar 7, ao menos dois projetos de nível 1 ou oito de nível 2. Para ganhar 5, um projeto de nível 1, cinco de nível 2 ou doze de nível 3. Para ganhar 3, dois projetos de nível 2, cinco de nível 3 ou doze de nível 4. Quem sugeriu menos que isso levou zero. Projetos de níveis 5 e 6, por serem de pouca relevância, não foram considerados.

Presença em comissões

Peso 3. Para ganhar nota 10, o vereador precisaria ir a todas as reuniões a que fosse convocado. Se compareceu a mais de 90%, recebeu 9. A mais de 70%, 7. A mais de 50%, 5. A mais de 30%, 3. Abaixo disso, levou zero.

Presença nas votações nominais

Peso 2. As notas foram dadas seguindo a mesma lógica do quesito presença em comissões.

Fidelidade partidária

Peso 1. Se não trocou de legenda após a eleição, o vereador levou nota 10. Se trocou apenas uma vez, nota 5. Mais que isso, nota zero.

Não se trata de um ranking de honestidade, já que ela não pode ser medida. Foram investigados os processos em andamento de todos os candidatos. Apesar desse item não entrar na composição da média final, é um componente importante para avaliar quanto o vereador está envolvido com a Justiça.

Apenas 15% dos candidatos à reeleição receberam nota acima de 7. Outros 13% ficaram abaixo de 5. A maioria (72%) teve um desempenho medíocre, entre 5 e 6,9. Para Sonia Barboza, do Voto Consciente, em relação à anterior, a atual legislatura leva uma ligeira vantagem. "Mas os índices continuam sendo muito baixos e a qualidade dos projetos de lei ainda deixa muito a desejar." O atual presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues, tem uma opinião diferente: "Aprovamos a Cidade Limpa e reformulamos a saúde e a educação. Está excelente. Melhor, impossível." Não é o que mostram os quadros a seguir. Cabe agora ao eleitor avaliá-los.

Para que serve um vereador

Basicamente para legislar (propor leis que regulem a vida do município e autorizar ou vetar os projetos enviados pelo prefeito) e fiscalizar as ações do Executivo. Veja o que os 55 vereadores fizeram na atual legislatura:

Criação de leis

Os vereadores aprovaram 1 314 leis, além de cinco emendas à Lei Orgânica, entre janeiro de 2005 e junho de 2008. Mas não se engane com o volume: cerca de 70% delas são homenagens a personalidades, datas comemorativas ou dão nome a ruas, praças e pontes.

Votação de projetos do Executivo

A administração Serra/Kassab não encontrou dificuldade para aprovar suas propostas. Dos 144 projetos submetidos, 117 receberam o aval da maioria dos 55 vereadores.

Participação em comissões permanentes

Divididos por áreas de interesse, os vereadores participam de um dos nove grupos de trabalho que têm a missão de examinar os projetos legislativos e emitir parecer sobre eles. Assessorados por técnicos, eles decidem se o projeto deve ser encaminhado ao plenário ou rejeitado. Podem ainda apresentar um substitutivo ao projeto original. Segundo o Movimento Voto Consciente, eles compareceram, na média, a 83% das reuniões em 2007.

Participação em comissões temporárias

O tipo de comissão temporária mais conhecido é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que costuma ser instaurada para apurar denúncias de corrupção e tráfico de influência. Nas treze vezes que uma CPI foi requerida desde 2005, os temas giraram em torno de sonegação de imposto e danos ambientais. Apenas seis foram concluídas.

Patrulhamento das ruas

Os vereadores podem cobrar do prefeito soluções para diversos problemas, como um simples buraco de rua ou uma construção irregular – embora o executivo não tenha obrigação nenhuma de resolver as questões. Para isso, dispõem de um canal direto com a administração municipal. Eles registraram 24 539 reclamações até o último mês.

Fontes: Câmara Municipal de São Paulo, Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Movimento Voto Consciente

Quanto eles custam aos cofres públicos

O salário de um vereador é de 9 288 reais. Além disso, cada um deles recebe, todo mês, uma verba de gabinete de 71 564 reais para o pagamento de até dezoito funcionários e 13 950 reais para arcar com custos de material de escritório, transporte e telefone. Juntas, essas despesas significam 94 802 reais mensais. Mas a estrutura da Câmara é bem mais onerosa. Se dividirmos o orçamento anual de 310,5 milhões de reais pelos 55 vereadores, chegamos à conclusão de que cada um custa aos cofres públicos 5,6 milhões por ano. Ou quase 470 000 reais por mês.

Produtividade baixa

Dos 3.509 projetos de lei sugeridos pela 14ª legislatura, 1 584 foram aprovados em plenário. Por serem considerados inconstitucionais, 270 deles foram vetados pelo Executivo. Outros 461 tiveram vetos parciais. Receberam a sanção do prefeito 853. No fim das contas, 37% dos projetos de lei apresentados tornam-se leis.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo. Balanço de janeiro de 2005 a junho de 2008

Como escolher entre os 1 077 candidatos

1) Fique atento às promessas

Para impressionar os paulistanos, os candidatos a vereador transformam o horário eleitoral gratuito em um show de promessas. E dá-lhe político jurando que vai levar o metrô até os confins da cidade, canalizar córregos ou construir creches. Cuidado! A construção do metrô, por exemplo, está fora das atribuições da prefeitura, quanto mais dos vereadores. Já no caso de obras, para não deixar os eleitores na mão, eles costumam negociá-las com o prefeito. O melhor seria prometer apenas o que podem fazer: legislar e fiscalizar.

2) Aproveite os dossiês feitos pelas ONGs

Para saber se o seu candidato tem um passado limpo e é trabalhador, boas fontes de consulta são os bancos de dados reunidos pelas organizações Voto Consciente (www.votoconsciente.org.br), Transparência Brasil (www.excelencias.org.br) e Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia (www.institutoagora.org.br). Vale a pena espiar também a carta-compromisso elaborada pelo Movimento Nossa São Paulo (www.nossasaopaulo.org.br). Ela estabeleceu critérios rígidos de ética e transparência. Conseguiu a adesão de cerca de sessenta candidatos.

3) Investigue as encrencas na Justiça

Apenas com o nome do candidato dá para fazer uma busca on-line das disputas jurídicas nas quais ele se envolveu. Mas é bom saber, também, o número do CPF, para evitar processos de homônimos (a ficha dos vereadores no site www.excelencias.org.br traz essa informação). Comece a pesquisa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://consulta.tj.sp.gov.br) e repita-a no Superior Tribunal de Justiça (www.stj.gov.br). Para saber se o candidato é suspeito de crimes eleitorais, use a base do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), selecionando a opção "acompanhamento push".

4) Leia sobre os candidatos

Alguns políticos criaram sites nos quais expõem seus compromissos e apresentam seus currículos. Notícias antigas de jornais e revistas podem trazer à tona episódios que os candidatos gostariam de apagar da biografia.

Conheça algumas leis aprovadas nesta legislatura

Restrição ao trânsito de caminhões

Quando entrou em vigor: Junho de 2008

Mudança: Ampliou de 25 para 100 quilômetros quadrados a área na qual caminhões não podem circular. Reduziu também os horários para carga e descarga.

Quem propôs: Os vereadores Jooji Hato e Myryam Athie, mas as definições de área e horários foram refeitas pela Secretaria Municipal de Transportes.

Impacto: A medida reduziu ligeiramente o trânsito nas manhãs. Os índices de lentidão caíram em média 3% em comparação com os do ano passado. À tarde, as ruas ficaram até 22% menos congestionadas.

Cidade Limpa

Quando entrou em vigor: Janeiro de 2007 para publicidade e abril para placas comerciais.

Mudança: Proíbe outdoors, painéis e faixas. Redimensiona letreiros e totens de estabelecimentos comerciais.

Quem propôs: O prefeito Gilberto Kassab.

Impacto: São Paulo praticamente se livrou de 15 000 outdoors e outros tantos letreiros gigantes que indicavam os 300 000 estabelecimentos comerciais da capital. Foram aplicadas mais de 2 000 multas.

Lei das Metas

Quando entra em vigor: Na próxima gestão.

Mudança: Obriga os prefeitos a divulgar um plano de governo detalhado em até noventa dias após assumir o cargo e a prestar contas à população a cada seis meses.

Quem propôs: A ONG Movimento Nossa São Paulo, representando outras 400 organizações civis.

Impacto: A partir de agora, a votação do Orçamento será baseada nas metas determinadas pelo prefeito.

Supertrem da Alegria

(pacotão de benefícios para os vereadores)

Quando entrou em vigor: Maio de 2007.

Mudança: Permitiu a contratação de assessores com salário de até 3 190 reais, aumentou e flexibilizou a cota para gastos de gabinete e criou uma bonificação para quem ocupa cargos de chefia por mais de cinco anos.

Impacto: O processo de moralização da Câmara Municipal regrediu. Voltaram a existir servidores com supersalários, de até 19 000 reais.

Renovar é preciso

De acordo com uma estimativa do Instituto Ágora, cerca de 70% dos paulistanos não lembram em que candidato a vereador votaram na última eleição. A falta de interesse da população sobre o dia-a-dia da Câmara Municipal faz com que São Paulo ainda tenha cenas típicas de currais eleitorais. "Muitos eleitores escolhem seu vereador achando que ele será um despachante de luxo, cuja única missão é resolver os problemas do bairro", afirma o juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha Eleições Limpas, da Associação dos Magistrados Brasileiros. Na última eleição, o índice de renovação na Câmara foi de 52,7%. "É pouco", diz Marco Antonio Teixeira, professor de ciências políticas da Fundação Getulio Vargas (FGV). "Atraídas por ações assistencialistas, como ambulâncias ou promessas de emprego, as pessoas acabam reelegendo os mesmos velhos caciques." Em janeiro último, uma pesquisa feita pelo Ibope com 1 512 paulistanos apontou a Câmara como a instituição com menor credibilidade. "Cerca de 42% dos entrevistados classificam o trabalho dos legisladores municipais como ruim ou péssimo", conta Maurício Piragino, do Movimento Nossa São Paulo, que encomendou o estudo. Para reverter esse quadro, os especialistas propõem que o eleitor dê tanta atenção à eleição para vereador quanto dá para a de prefeito. "É preciso renovar a Câmara, mas com critério", diz Gilberto de Palma, do Instituto Ágora. "Deve-se analisar a trajetória do candidato e identificar que categoria ele representa."

Como está a campanha sem outdoors, placas, brindes...

Na reta final da disputa, até mesmo candidatos experientes estão confusos. Com as atuais restrições à propaganda política, muitos se queixam das dificuldades para avaliar a receptividade dos eleitores. Outdoors, faixas e placas afixadas em bens públicos como postes e viadutos, além de toda a sorte de brindes, estão vetados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "Parece não haver campanha pelas ruas", diz Myryam Athie (PDT), que disputa o terceiro mandato. "Acabo voltando várias vezes no mesmo lugar para me certificar de que o eleitor gravou meu número." Nas duas eleições vencidas anteriormente, José Américo (PT) costumava monitorar seus votos contando os painéis instalados nas moradias de seus possíveis eleitores. "Se um banner permanece por mais de uma semana na frente de uma casa, isso indica que ali você tem, no mínimo, um voto", explica o vereador. "Perdemos essa conta." Segundo o consultor político Gaudêncio Torquato, houve uma mudança na organização das campanhas. "Para compensar a perda de visibilidade, eles estão aumentando o número de cabos eleitorais contratados."

Fonte: VEJA SÃO PAULO