Decisão tira café da manhã orgânico do Parque da Água Branca

Procuradoria-Geral do Estado ajuizou o pedido por entender que os organizadores não poderiam ter título gratuito em área pública

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 27 dez 2016, 15h02 - Publicado em 1 nov 2016, 08h45

A tradicional barraquinha de café da manhã orgânico do Parque da Água Branca, assim como cerca de outros 30 permissionários do local, têm até o fim de semana para sair de lá. No último dia 22 eles receberam uma notificação da Justiça de que teriam 15 dias para deixar o espaço.

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Em 2011, a Procuradoria-Geral do Estado, a pedido da Secretaria Estadual de Agricultura, que então geria o parque, ajuizou o pedido por entender que eles não poderiam ter título gratuito em área pública. Após recursos, a decisão foi tomada, na mesma semana em que o governo anunciou um plano de arrecadar até 30 milhões de reais por ano com patrocínio de ativos dos parques urbanos estaduais da capital.

Alguns dos permissionários atuam no parque há 40 anos. O café orgânico está lá há 21. Segundo relatos, eles chegaram ali por acordos variados com antigas direções do parque. Alguns dos permissionários que estavam nesta segunda-feira, 31, no Água Branca contaram que por quase todo esse período pagaram algum tipo de aluguel, valor que teria sido somente interrompido quando o processo começou, em 2011.

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É o que conta Walter Alves Abade, que tem um quiosque de suco de milho e churros. Ele diz que fazia depósitos mensais, em uma conta da Secretaria de Fazenda, no valor de R$ 380. “Eu estaria pagando até hoje, se deixassem. Não quero sair daqui. É com isso que sustento meus três filhos.” Uma das mais antigas permissionárias do local, que pediu para não ter o nome relevado também afirma que pagava um aluguel pela barraquinha de cachorro-quente até a ação ser iniciada.

Já Thaís Teixeira, do café orgânico, diz que sua situação é diferente. O ponto é ligado à Associação de Agricultura Orgânica (AAO), que faz a feira às terças, sábados e domingos. O espaço, afirma a associação, foi cedido para a realização da feira, que não está envolvida no processo. A expectativa é de que esse benefício seja estendido a ela. No início, diz, o café ficava dentro do mesmo galpão que os feirantes. Thaís afirma ter recebido da direção do parque, em 1996, a barraquinha onde fica até hoje e que somente há cinco anos assinou um termo como permissionária, mas reconhece que nunca pagou nada porque diz que nunca foi feita nenhuma cobrança.

Ricardo Salles, secretário de Meio Ambiente do Estado, hoje o responsável pelo parque, diz que apenas está cumprindo uma decisão da Justiça. “O que saiu na decisão é que há uma permissão sem remuneração para o Estado e que ela não preenche os requisitos legais de ter passado por licitação. Tem de desocupar. Ponto.”