Leis da atual Câmara pouco ajudam o cidadão
Casa aprovou menos projetos que a legislatura anterior, gastou tempo demais em temas de pequena relevância e teve vereadores envolvidos em denúncias de corrupção
Nos últimos quatro anos, a Câmara Municipal de São Paulo esteve no epicentro de momentos cruciais para os rumos da capital. Em junho de 2014, por exemplo, participou da elaboração do novo Plano Diretor, que trouxe mudanças significativas para ordenar o crescimento da metrópole. Em setembro de 2015, o Palácio Anchieta abrigou discussões em torno da proibição do aplicativo Uber, tema que mobilizou o interesse do paulistano. Em fevereiro deste ano, a casa foi palco da aprovação da Lei de Zoneamento. Em várias dessas ocasiões, as galerias do plenário e o Viaduto Jacareí, em frente ao prédio, foram tomados por manifestações e intensa participação popular.
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A julgar por esses episódios, um incauto poderia supor que a atual legislatura apresentou alto índice de produtividade. Não é bem assim. Entre 2013 e 2016, os parlamentares puseram 453 novas leis municipais na praça. O número é 40% menor que o registrado nos quatro anos anteriores. “A quantidade não importa, aprovamos projetos importantes”, afirma o presidente da casa, Antonio Donato (PT). Apesar do discurso, a relevância deixou a desejar na maioria dos casos.
Segundo levantamento de VEJA SÃO PAULO, apenas 186 leis implicaram mudanças concretas na vida dos paulistanos, a exemplo da que autoriza o desembarque de mulheres e idosos fora dos pontos de ônibus entre 22 e 5 horas, de autoria de Gilberto Natalini (PV). As demais 267 propostas, ou 60% do total, dedicaram‑se a assuntos prosaicos como alterar o nome de ruas ou incluir datas no calendário.
Nesse ranking do volume sem conteúdo, ninguém supera a vereadora Edir Sales (PSD). Desde 2013, ela apresentou 1 088 projetos, quase sete por sessão. Desse montante, 948 referem‑se a votos de júbilo e pesar para diferentes personalidades e 25 legislam sobre a criação de datas como o Dia do Farmacêutico, a ser comemorado em 20 de janeiro. “Isso não toma nada do meu tempo, tenho assessores para esse trabalho”, justifica. Na mesma relação, o segundo colocado é Toninho Paiva (PR), autor de 847 propostas, 725 delas relativas a citações honrosas.
Mesmo aqueles que tiveram desempenho mais relevante estão sob a sombra da dúvida. Para medir esse tipo de atuação “qualitativa”, o Movimento Voto Consciente criou um ranking que mensura a importância das propostas aprovadas. Nesse critério, os quatro primeiros colocados são filiados ao PT: Alfredinho, Reis, Vavá e Paulo Fiorilo. O líder, por exemplo, criou um programa para auxiliar cidadãos negros a acessar recursos para a abertura de empresas. Fiorilo elaborou projeto para agilizar a entrega do cartão de estacionamentoda Zona Azul para idosos.
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Os especialistas, no entanto, alertam que políticos do partido do prefeito (no caso, Fernando Haddad) são habitualmente favorecidos pelas regras da casa. “Como têm maioria, eles controlam a fila de prioridades de votação, a agenda e a aprovação dos projetos de seu interesse”, diz o cientista político Marco Antonio Teixeira, da Fundação Getulio Vargas. Em 2012, o levantamento apontava José Police Neto (PSD), da mesma legenda do então prefeito Gilberto Kassab, como o líder de produtividade. Agora, ele não aparece nem entre os dez primeiros. “A conjuntura sempre favorece a situação, fui beneficiado da mesma forma há quatro anos”, admite Police.
A tropa de Haddad também é a líder de assiduidade: ocupa as cinco primeiras posições. O que não significa necessariamente mais trabalho. “Eu não falto, mas a única arma da oposição para obstruir votações desnecessárias é abandonar o plenário e impedir a formação do quórum mínimo”, diz Gilberto Natalini, o 18º colocado na lista de presença.
A Câmara também foi alvo de denúncias nestes quatro anos. Uma das mais ruidosas envolveu Marquito (PTB), acusado de embolsar parte do salário de seus funcionários de gabinete. O caso ainda tramita na Justiça e, enquanto isso, ele, que é suplente de Celso Jatene (PR), concorre à reeleição. Dos 55 atuais vereadores, apenas seis não tentam um novo mandato. Dois deles por almejar a prefeitura: Andrea Matarazzo (PSD) como vice de Marta Suplicy (PMDB) e Ricardo Young (Rede) na condição de cabeça de chapa.
Enquanto Laercio Benko (PHS) resolveu priorizar o cargo de secretário estadual de Turismo, três — Pastor Edemilson Chaves (PTB), Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Aurélio Miguel (PR) — pularam fora do páreo sem outras aspirações à vista. Rodrigues é suplente de Marta no Senado e pode assumir o posto caso ela seja eleita. Aurélio Miguel, acusado de liberar obras irregulares em shoppings, diz ter desistido em “respeito” a seus eleitores. “São denúncias vazias, e aguardarei o pronunciamento da Justiça com serenidade”, afirma. Os outros 49 estão novamente nas ruas distribuindo santinhos e pedindo voto para garantir mais quatro anos na Câmara.
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