Administração

Empresa admite pagamento de propina a esquema de corrupção na prefeitura

Em depoimento ao Ministério Público, representante da Brookfield confessa o depósito de 4 milhões de reais a empresa de fachada criada por fiscais

Por: Redação VEJASÃOPAULO.COM

Casa de servidor de Kassab
Pousada em Visconde de Mauá de um dos agentes fiscais presos (Foto: Ministério Público/Divulgação)

Uma das construtoras envolvidas no pagamento de propina a quatro funcionários da prefeitura admitiu nesta sexta-feira (1) a participação no esquema. A Brookfield, multinacional de origem canadense com diversos empreendimentos em São Paulo, mandou um representante ao Ministério Público Estadual (MPE), que confirmou em depoimento ter pago R$ 4.124.658,22 à empresa de fachada criada por um dos fiscais, Luis Alexandre Cardoso Magalhães. 

Os quatro servidores estão presos. Magalhães, em um acordo de delação premiada com a Justiça, também confessou o esquema no intuito de reduzir sua pena. Ao promotor responsável pela investigação, Roberto Bodini, contou que recebia a maior parte do dinheiro em espécie. Outra parte era depositada na conta da empresa. Apesar de existir uma sala comercial (apelidada de "o ninho") para fazer as operações e acertar o pagamento com as construtoras, muitas vezes a propina era entregue aos funcionários no prédio da prefeitura, no centro de São Paulo. 

Em nota, a Brookfield afirmou que compareceu "espontaneamente" ao MPE, foi ouvida "como testemunha" e se considera "vítima da situação". A mesma empresa já está envolvida em outro escândalo de corrupção da prefeitura, o caso Aref. Diretores da incorporadora são réus no processo, acusados de terem pago 1,6 milhão de reais ao ex-diretor do setor de Aprovação de Edificações (Aprov) da gestão Kassab, Hussain Aref Saab. O caso foi descoberto em maio de 2012, ainda durante o mandato de Gilberto Kassab (PSD). 

Diferente do esquema Aref, que exigia o pagamento de propina na fase inicial da construção de um edifício, o sistema de corrupção organizado pelos quatro funcionários da Secretaria de Finanças funcionava na última etapa, para regularização de uma obra. Os servidores fraudavam a guia do Imposto Sobre Serviços (ISS), que precisa ser paga ao fim de cada obra para a obtenção do Habite-se. Cobravam um preço bem acima do praticado e ofereciam um desconto de até 50% para a construtora. Desse valor, só cerca de 10% era efetivamente usado para quitar o imposto. O resto ia para o esquema. 

Sem recolher os impostos devidos, o prejuízo para os cofres públicos estimado é de 500 milhões de reais entre 2007 e 2012. 

 

Fonte: VEJA SÃO PAULO