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Justiça

Advogados especializados em casos de família

Dos 5 600 escritórios de advocacia da cidade, apenas duas dezenas se dedicam exclusivamente a separações e divórcios, contratos de casamento, ações de investigação de paternidade ou planejamento sucessório para empresários. Alguns são comandados por estrelas do direito que cobram de 20 000 a 60 000 reais por uma defesa

18.set.2009 | Atualizada em 28.jan.2011 por Sara Duarte

São Paulo é a capital jurídica do país. De acordo com a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a cidade concentra 5 671 escritórios de advocacia, 107 000 advogados e 7 442 estagiários de direito. A maior parte desses profissionais trabalha em bancas dedicadas às áreas cível, criminal, tributária ou trabalhista. Apenas uma pequena parcela deles dedica-se exclusivamente ao direito de família, ramo em que são arquitetados contratos de casamento, separações, divórcios, ações de investigação de paternidade, testamentos, inventários e o planejamento sucessório de grandes empresas. "Em toda a cidade, não existem mais de vinte bons escritórios dedicados ao direito de família", afirma o jornalista Márcio Chaer, diretor do site Consultor Jurídico, o mais conhecido da área. São tão poucos que as principais estrelas do meio vivem se cruzando nos tribunais, ora no papel de defensor do marido, ora no de protetor dos direitos da mulher. Todos mantêm escritórios com quadros enxutos - em geral, os sócios majoritários atuam ao lado de meia dúzia de associados, além de alguns contadores encarregados de fazer os cálculos nas ações. Na firma da advogada Priscila Corrêa da Fonseca, que realiza cerca de noventa ações de separação por ano, atuam apenas doze advogados. Na de seu maior concorrente, Dilermando Cigagna Júnior, famoso por ter conseguido para a ex-mulher do empresário Flávio Maluf a maior pensão já estipulada pela Justiça brasileira - 217 000 reais mensais -, trabalham nove.

O direito de família e sucessões como é praticado hoje é relativamente novo. Embora os primeiros cursos de letras jurídicas do país, o do Largo São Francisco, em São Paulo, e o de Olinda, em Pernambuco, tenham sido criados em 11 de agosto de 1827, foi somente na segunda metade do século XX que as questões envolvendo separação, investigação de paternidade e divisão de herança passaram a ser tratadas como uma área nobre da advocacia. "Até o fim dos anos 70, a única maneira de encerrar um casamento civil era o desquite amigável ou litigioso", lembra o advogado José Roberto Pacheco Di Francesco, discípulo de um dos pioneiros do direito de família paulistano, o jurista e professor da USP Silvio Rodrigues (1917-2004). "Uma mulher desquitada que se unisse a um novo parceiro era sempre malvista. Dizia-se que ela vivia em concubinato, uma união à margem da lei."

Os atuais expoentes do ramo iniciaram a carreira nos anos 60 e 70. O sorocabano Celso Mori, 64 anos, coordenador do contencioso do Pinheiro Neto Advogados, um dos maiores escritórios da América Latina, é amigo de Cigagna desde os tempos da faculdade. "Ele foi meu calouro na USP em 1965 e, no ano seguinte, demos o trote juntos em várias garotas", conta Mori. Naquele tempo, o grande mote do direito de família eram as separações e os alunos de direito começavam a advogar antes de se formar - é de 1973 a lei que tornou obrigatório o exame da OAB, no qual os bacharéis precisam ser aprovados para poder exercer a profissão. "Os casos mais comuns eram os de homens com mais de 50 anos que haviam trocado a mulher por uma de 25 e tinham de pagar pensão vitalícia à ex", diz Cigagna. "Ainda assim, na hora de decidir quem fora o culpado pelo fim da relação, os juízes costumavam ser mais duros com as mulheres que com os homens", afirma Mori.

De lá para cá, muita coisa mudou. Em 1977 foi aprovada a Lei do Divórcio (até então existia apenas o desquite, que não permitia a formalização legal de um novo casamento civil). Priscila lembra que em sua primeira grande causa atuou contra o jurista e senador Nelson Carneiro (1910- 1996), autor da lei. "Eu defendi uma cliente que queria transformar sua separação em divórcio para poder casar-se novamente", afirma. "O ex-marido dela não aceitava, e por isso contratou Carneiro, mas eu ganhei a causa." Nessa época, teve início a rivalidade entre Priscila e Cigagna. "Nós brigamos no tribunal há trinta anos", diz ele. A mais longa contenda entre os dois durou uma década. Envolvia uma socialite que, ao final do casamento, exigia 50% do patrimônio do ex. Cigagna, defensor do marido, afirma que após dez anos de brigas ela acabou aceitando 15%. Priscila, advogada da mulher, contesta: "Eu jamais assinaria um acordo tão desfavorável para uma cliente minha".

Com exceção de Cigagna e Priscila, que são rivais declarados, os demais advogados do meio costumam ter relações cordiais. Aos 47 anos, Renata Mei Hsu Guimarães, comandante do Guimarães, Bastos, Chieco Advogados, é chamada pelos colegas de Renatinha. "Tive disputas memoráveis com Cigagna e Priscila nos tribunais, mas a agressividade jamais extrapolou os limites do fórum", diz Renata, que se nega a identificar sua clientela - por sinal, bastante estrelada. Essa discrição, aliás, foi muito importante para que ela conquistasse líderes de empresas como o Grupo Papaiz, para quem advoga desde 2004. "Por lidarem com processos que mexem com paixões e com a reputação das pessoas e que podem alterar o destino de clãs inteiros, os advogados que atuam nessa área mantêm com seus clientes uma relação de confiança quase religiosa", conta Chaer, do Consultor Jurídico. "É semelhante à que líderes espirituais como padres e pastores tinham no passado com os fiéis."

No campo da família, o sigilo é um dever de ofício e uma regra de sobrevivência. Advogados que trabalham no ramo têm de manter a diplomacia, pois é comum disputarem as mesmas contas milionárias. Luiz Kignel, 44 anos, sócio da Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados, chegou a ser consultado para cuidar da sucessão em um gigante dos cosméticos paulistano, mas os executivos fecharam com Renata. "Esse é um meio cada vez mais competitivo, e quem se preocupa com rixa fica para trás", afirma Kignel.

É para evitar que detalhes de disputas de guarda de crianças se tornem públicos que a maioria desses casos corre em segredo de Justiça. Um exemplo recente é o do menino Sean, cuja guarda é disputada pelo pai biológico americano e pelo padrasto brasileiro, viúvo da mãe do garoto. O pai contratou o advogado paulistano Ricardo Zamariola Junior, 28 anos, sócio do escritório Tranchesi Ortiz & Andrade, com sede nos Jardins. Baseado na Convenção de Haia, o advogado pediu o retorno imediato da criança aos Estados Unidos. "A Convenção determina que é ilícito um genitor tirar o filho de seu país de residência sem a permissão expressa do outro responsável", explica Zamariola. "Retê-lo no exterior contra a vontade do pai ou da mãe também é proibido." A ação se estendeu em sigilo por mais de quatro anos. Nesse meio-tempo, a mãe de Sean pediu o divórcio e se casou com o advogado carioca João Paulo Lins e Silva. No ano passado, ela morreu ao dar à luz uma menina, e o novo companheiro passou a reivindicar a guarda de Sean, hoje com 9 anos. O caso foi parar nas manchetes do mundo todo em março deste ano, quando a secretária de Estado americana Hillary Clinton, em visita a Jerusalém, pediu que o Brasil entregasse Sean a seu pai biológico. O jovem Zamariola, então, saiu do anonimato e ganhou o direito de ter seu sobrenome adicionado ao do escritório em que atua desde 2000.

"O casamento é uma instituição fadada ao fracasso"

Quem procura o escritório da advogada Priscila Corrêa da Fonseca, no Morumbi, em geral não pensa em fazer uma separação consensual. Está a fim mesmo é de uma boa briga. "Antes de propor qualquer acordo, entro com uma ação de bloqueio de bens", afirma ela. Aos 59 anos, com 37 de carreira, Priscila calcula ter atuado em 3 300 ações do gênero - uma média de noventa por ano. Por esse motivo, os alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da qual é professora licenciada de direito comercial, deram-lhe o apelido de "Priscila, a rainha do divórcio" - uma alusão à comédia australiana Priscilla, a Rainha do Deserto. "Nunca vi esse filme, mas acho engraçado ser conhecida assim", diz. Formada pela PUC e com doutorado pela USP, é autora de três livros - nenhum best-seller, diga-se. Seu principal trabalho, Dissolução Parcial, Retirada e Exclusão de Sócio no Novo Código Civil, da editora Atlas, vendeu menos de 10 000 exemplares. Cobra de 40 000 a 50 000 reais por causa. Se sair vitoriosa, recebe ainda 6% sobre o valor do patrimônio amealhado por seu cliente. Priscila vive com a filha de 5 anos em uma cobertura dúplex onde mantém um tanque de carpas e uma estufa com 1 500 orquídeas. Nunca se casou. "O casamento é uma instituição fadada ao fracasso", acredita ela.

Ele defende o pai do Sean

Ricardo Zamariola Junior, 28 anos, é especialista em casos de sequestro internacional de crianças. Formou-se pela USP em 2003 e já defendeu uma dezena de pais e mães que tiveram filhos levados para outro país pelo ex-cônjuge. Seu cliente mais famoso é o barqueiro americano David Goldman. Morador de Nova Jersey, nos Estados Unidos, ele foi casado por quatro anos com a empresária brasileira Bruna Bianchi, com quem teve um filho, Sean, atualmente com 9 anos. Em junho de 2004, Bruna trouxe o garoto para passar as férias com os avós maternos no Rio de Janeiro e não retornou. Três meses depois, Goldman contratou Zamariola. "Desde então, temos lutado em todas as esferas judiciais para que a criança retorne aos Estados Unidos", afirma o advogado. Nesse meio-tempo, Bruna casou-se novamente. No ano passado, morreu ao dar à luz uma menina. O novo marido, o advogado João Paulo Lins e Silva, passou a reivindicar a guarda de Sean, em uma disputa que, entre ações e recursos, já deu origem a dezenove medidas judiciais. "Caso o Brasil não entregue o menor a seu pai, pelo princípio da reciprocidade, outros países poderão se negar a devolver crianças retiradas daqui em condições irregulares", diz.

O bambambã das pensões

A carreira de Dilermando Cigagna Júnior, 62 anos, pode ser dividida em antes e depois de Jacqueline Coutinho Torres. Em 2007, ele conseguiu para a ex-mulher do empresário Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf, uma pensão alimentícia de 217 000 reais mensais, a maior já estipulada pela Justiça brasileira. "Minha estratégia foi comprovar que ela precisava disso para manter o padrão de vida da época do casamento", conta. Pouco mais de um ano depois, o valor foi revisto para cerca de 100 000 reais, mas Cigagna ficou com a fama de "advogado das pensões milionárias". Atualmente, 70% de seus clientes são mulheres. "Se percebo que o marido está tentando esconder o patrimônio para não ter de dividi-lo com a ex, peço um arrolamento de bens e entro com uma ação para colocar um administrador judicial na empresa e evitar o desvio de dinheiro", afirma. Ele também costuma ser implacável em ações de investigação de paternidade. Livrou o apresentador Silvio Santos de duas. "Botei minha equipe para vasculhar a vida dos supostos filhos e consegui encontrar seus verdadeiros pais", lembra. Cigagna cobra até 60 000 reais para fazer uma defesa. Casado com uma advogada dezoito anos mais jovem, gosta de investir em bons vinhos, viagens e obras de arte. É tido como piadista por seus colegas, apesar da cara de mau que faz nos tribunais.

Guardiã de grandes fortunas

Filha de um chinês com uma libanesa, Renata Mei Hsu Guimarães, 47 anos, atua como uma executiva do direito. Trabalhou por mais de duas décadas no requisitado escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, no qual comandou sucessões como a do grupo Papaiz. Em 2004, após a morte do presidente, Luigi Papaiz, ela ajudou a família a concluir rapidamente o inventário e reorganizar as relações de poder na empresa. "Renata sugeriu uma reorganização societária", lembra Sandra Papaiz, filha do fundador. "Ela nos aconselhou a dividir as ações do grupo e planejar a entrada da terceira geração da família nos negócios." Três anos atrás, Renata abriu o próprio escritório. Hoje, 60% de seus clientes são grandes empresas, e os demais, membros de famílias abastadas que a procuram para blindar-se contra eventuais golpes do baú. Separada e mãe de três filhos, a advogada não tem mais paciência para defender esposas vingativas. "Ação judicial não é vendeta", afirma. "Muitas vezes, um processo litigioso demorado arrebenta uma companhia. Quando acaba, não há mais o que dividir."

Dupla em banca de tradição

Fundado no centro em 1942, há três anos o Pinheiro Neto Advogados ocupa o edifício na Marginal Pinheiros que já foi sede do Banco Santos. Além de abrigar 58 sócios, 211 associados e 77 estagiários, o prédio conta com uma impressionante biblioteca de 55 000 volumes sobre as diversas áreas do direito. O acervo remete à tradição do escritório, no qual Celso Mori, 64 anos, e Flávio Belliboni, 47, construíram suas carreiras. Mori começou ajudando a fazer o inventário do ex-governador Adhemar de Barros, em 1972. Quando Belliboni chegou, em 1981, a firma auxiliava o empresário Milton da Silva, pai do então piloto de Fórmula Ford Ayrton Senna, a organizar os documentos de transferência do filho para a Europa. "Na época, resolvíamos questões de família como apoio para nossos clientes empresariais", lembra Mori. Uma das causas mais complicadas em que o escritório atuou foi o inventário de uma família de armênios. "Como todos os herdeiros eram septuagenários, cada vez que um deles morria, tínhamos de começar tudo de novo", diz Belliboni.

As discípulas de Priscila

As jovens Michelle Reicher, 34 anos, Juliana Mancini, 30, Cristiana Tay-lor, 27, e Natalia Imparato, 35 (no centro), ganharam cancha na prática dos tribunais trabalhando no escritório de Priscila Corrêa da Fonseca, a rainha do divórcio - eram chamadas de prisciletes. Há quatro anos, abriram a própria banca. São consideradas uma promessa no direito de família paulistano por agirem com sensibilidade em ações envolvendo guarda de menores. "Antes de partir para um processo litigioso, causando à criança o sofrimento de ter de passar por psicólogos e ver os pais se digladiando diante do juiz, preferimos propor um acordo entre as partes", explica Natalia, mãe de Isabela, de 4 anos, Felipe, 2, e Pedro, de 4 meses.

Palestras sobre sucessões

"Os empresários precisam fazer a divisão de seus negócios em vida." Esse é o cavalo de batalha de Luiz Kignel, 44 anos, coautor de quatro livros sobre planejamento sucessório, entre eles ...E Deus Criou a Empresa Familiar, com 20 000 exemplares vendidos. "Frequentemente, vários clãs de uma mesma cidade se reúnem e me chamam para lhes ensinar o bê-á-bá do direito de família", conta o advogado, formado pela USP em 1987. Kignel cobra 15 000 reais por palestra. Nesses eventos, recorre a exemplos práticos para mostrar aos empresários que uma decisão pessoal pode afetar todos os seus descendentes. "Outro dia, na maternidade do hospital Albert Einstein, o filho mais velho de um cliente que acabava de ter um bebê com a segunda mulher me puxou para o lado e disse: 'Tá vendo aí, Kignel? Acabo de perder 25% da empresa!'."

Defensor do patrimônio dos gays

Nascido em Ribeirão Preto, Renato Menezello, 44 anos, começou a carreira em 1990, advogando para aposentados que haviam tido sua poupança confiscada pelo governo Collor. Especializou-se em direito do consumidor e, seis anos depois, quando foi aprovada a Lei da União Estável, escreveu alguns artigos sobre o tema. Em pouco tempo, passou a ser procurado por casais homossexuais. Fez 134 contratos de parceria civil entre pessoas de mesmo sexo. "Com esse documento, um parceiro pode incluir o outro como dependente no plano de saúde ou como beneficiário de pensão, por exemplo", diz. Menezello cobra 400 reais por uma hora de consulta e 5 000 reais por contrato. Não liga de ser chamado de advogado dos gays. Só não concorda em registrar uma criança em nome dos dois pais ou das duas mães. "Isso a submeteria a constrangimento", explica.

Célebres disputas judiciais envolvendo ricos e famosos

Os netos do fundador do banco Bradesco, Amador Aguiar, brigam há dezoito anos por sua herança. Tudo porque, 45 dias antes de sua morte, aos 86 anos, o banqueiro assinou um testamento designando a segunda mulher, Cleide de Lourdes Campaner, quarenta anos mais nova, como sua única herdeira.

Em 1992, Silvio Santos e sua mulher, Iris Abravanel, enfrentaram uma grave crise conjugal. Ele saiu de casa. O advogado dela, José Roberto Pacheco Di Francesco, conseguiu obter a separação de corpos e polpudas pensões para Iris e suas filhas. Seis meses depois, eles se reconciliaram.

Prefeito de São Paulo de 1997 a 2000, o economista Celso Pitta deixou a mulher, Nicéa, há nove anos, quando ela revelou à imprensa um suposto esquema de corrupção na administração municipal. Há quatro meses, foi condenado a cumprir prisão domiciliar por não pagar a pensão da ex

Casados por trinta anos em regime de comunhão de bens, Ricardo Mansur e Patrícia Rollo brigam por uma fortuna estimada em 58 milhões de reais. Em 2003, a Justiça determinou que o empresário pagasse à ex-mulher uma pensão de 80 000 reais por mês. Para não cumprir a sentença, o ex-dono da Mesbla e do Mappin se declarou falido.

Cliente do Pinheiro Neto Advogados desde os anos 70, Milton da Silva recorreu ao escritório para mediar os primeiros contratos de seu filho Ayrton Senna. Em 1999, cinco anos após a morte do piloto, a ex-modelo Marcella Praddo afirmou ser mãe de uma filha dele. O patriarca entrou com a ação de negação de paternidade e venceu.

Em 2002, Paulo Abreu Júnior, dono da Pabreu Agrícola, de Itatiba, foi dopado e levado desacordado para uma clínica. Os advogados Renato Vasconcellos de Arruda e Fabio Simões Abrão conseguiram provar que o golpe havia sido arquitetado por sua ex-mulher, com a ajuda de um dos filhos. Com isso, a Justiça cassou a pensão dela, de 50 000 reais por mês.

Se a briga for feia mesmo...

Em uma ação de separação, como são decididos os honorários do advogado? No ato de sua contratação. A maioria costuma cobrar uma quantia equivalente a três meses de pensão ou a até 6% do patrimônio amealhado por seu cliente após a separação.

A mulher que trabalha pode receber pensão do ex-marido? Se a união tiver durado menos de cinco anos e o casal não tiver tido filhos, é provável que o juiz não conceda pensão. Para conseguir o benefício, ela precisa provar que não pode se manter com o próprio salário. E mais: que o ex-cônjuge tem condições de pagar.

Quanto tempo dura um processo de separação litigiosa? Em São Paulo, as ações duram, em média, quatro anos e, se houver filhos menores, envolvem perícias com psicólogos e assistentes sociais. Isso pode ser evitado se os ex-cônjuges sentarem para conversar e decidirem pela separação consensual.

Qual a diferença entre casamento civil e contrato de união estável? O casamento é registrado em cartório, na presença de um juiz de paz, e, salvo se houver pacto antenupcial optando por regime diverso, estipula a comunhão parcial de bens. Já o contrato de união estável pode ser assinado no escritório de um advogado ou em cartório. Nesse caso, os parceiros - héteros ou homossexuais - estipulam as próprias regras. Podem, por exemplo, optar pela separação total de bens e definir qual dos dois terá direito a pensão caso a união chegue ao fim.

Os filhos ficam sempre com a mãe? Quando as ações envolvem crianças pequenas, geralmente é a mãe quem fica com a guarda. Mas, a partir dos 12 anos, os filhos podem manifestar o desejo de morar com a mãe ou com o pai. O juiz decide.

A guarda compartilhada funciona? A guarda compartilhada não significa que a criança vai passar metade do tempo na casa do pai e metade na da mãe. Define apenas um regime amplo de visitas e que os pais devem decidir juntos sobre questões que afetem o dia a dia da criança, como a escola e as viagens de férias. Só costuma funcionar para os casais que conseguem manter bom diálogo após o fim da relação.

Visitas monitoradas

Quando a relação de um casal com filhos menores se desgasta a ponto de um não conseguir dirigir a palavra ao outro, o juiz pode decidir que as visitas do cônjuge que saiu de casa sejam feitas em um local neutro. Na capital, o lugar designado para esse fim é o Centro de Visitas Assistidas do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cevat), que funciona no Fórum do Tatuapé, na Zona Leste. Nos casos que envolvem mera incompatibilidade de gênios, a mãe ou o pai deixa o filho na porta do Cevat e o ex-cônjuge pode levá-lo para passear, retornando no horário combinado. Em ações litigiosas mais graves, em que a pessoa que detém a guarda acusa o ex de negligência, alcoolismo, violência doméstica ou pedofilia, os genitores-visitantes não podem deixar o prédio. O encontro se dá em uma salinha. "Cerca de 70% das denúncias são falsas", explica a juíza da infância Dora Martins, coordenadora do Cevat. "A mãe acusa o pai por vingança, para afastá-lo do convívio com a criança. Até que tudo seja esclarecido, o visitário é o único caminho."

Na entrada do Cevat ficam dois seguranças e um detector de metais. Pais e mães brincam com os filhos na presença de uma psicóloga e uma assistente social. É proibido tirar fotos ou mesmo levar a criança ao banheiro. No domingo 26, o socorrista R.R.S.B. foi visitar a filha P., de 8 anos. "Minha ex-mulher me acusou de ter batido na menina e está fazendo a cabeça dela contra mim", afirma. Com o revendedor de equipamentos de ginástica R.C.J. foi diferente. Ele entrou na Justiça para pedir que a ex-mulher só pudesse visitar as filhas M., de 5 anos, e N., de 6, na sua presença. "Depois que ela foi presa três vezes por furto, tenho medo que seja uma má influência para as meninas."

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