Vereadores aprovam lei que lhes dá maiores regalias
Projeto garante mais verbas, funcionários e outros itens polêmicos
Em matéria de gastança de dinheiro público – ou seja, os impostos que nós, paulistanos, pagamos –, a Câmara Municipal de São Paulo é de uma sem-cerimônia assombrosa. Na última terça-feira, os vereadores aprovaram um projeto que dá autonomia para que eles gastem como bem entenderem sua verba de gabinete (12.468 reais mensais para cada um dos 55), prevê a criação de mais cargos de confiança e pode fazer com que funcionários de carreira voltem a receber salário muito, muitíssimo acima do limite constitucional (veja no quadro os principais pontos da nova farra). O Movimento Voto Consciente, ONG que fiscaliza os trabalhos da Câmara, apelidou a medida de “Supertrem da Alegria”. Com toda a razão. Apesar de ainda não haver previsão de qual será o impacto dessa festa no orçamento da Casa – 270 milhões de reais neste ano –, é certo que os gastos vão crescer. E como. Cálculos mostram que o aumento pode ser de 16 milhões de reais por ano. Dado que a aprovação do projeto já havia sido acertada entre os líderes dos partidos, nem foi necessário votação. Apenas dois vereadores se manifestaram contra a mudança, Roberto Tripoli (PV) e Arselino Tatto (PT). Para entrar em vigor, a lei depende da sanção do prefeito Gilberto Kassab, que tem quinze dias para se manifestar. “Se ele vetar, rejeitaremos o veto em plenário”, ameaça o presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR). No caso específico das gratificações dos funcionários de carreira, a nova lei fez a Câmara regredir. Até 2003, quando entrou em vigor uma série de medidas moralizadoras que impedia o acúmulo de bonificações, ganhos estratosféricos eram comuns. Servidores com salário-base de 3 700 reais recebiam, líquido, livre de todos os descontos, mais de 24 000 reais por mês – muito acima do salário do prefeito (9.636 reais), teto estipulado pela Constituição. Pegue a caneta, prefeito, e faça o que a cidade espera: use o seu poder de veto. O que muda com a nova lei – custeio de gabinete. Como era: vereadores tinham direito a cotas fixas (num total de 10000 reais) para combustível, correio, material de escritório e telefone). Como ficou: cada vereador terá autonomia para gastar como quiser 12468 reais por mês. Eles podem, por exemplo, usar esse dinheiro para custear os materiais de escritório nos bairros. Funcionários sem concurso. Como era: cada vereador tem 71 500 reais para pagar o salário de dezoito funcionários não concursados. Juntas, as lideranças dos partidos com representação na Câmara podem nomear quarenta servidores. Como ficou: o número de funcionários nos gabinetes não foi alterado, mas as lideranças poderão contar com, além dos quarenta servidores atuais, outros 27 assessores nomeados pelo presidente, com salário de 3 190 reais. Gratificações. Como era: ganhavam os servidores que ocupavam cargos de chefia. Com essas gratificações, o contracheque dos funcionários podia ultrapassar o salário do prefeito (9636 reais), valor máximo estipulado pela Constituição. Uma vez que eles voltassem ao cargo anterior, a bonificação era interrompida. Como ficou: o servidor que ocupar cargo de chefia por mais de cinco anos (contínuos ou não) terá sua gratificação incorporada ao salário. Ainda que deixe de ser chefe, não perde nem um tostão, mesmo que seu salário ultrapasse o teto constitucional
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