Sindicato patronal faz abaixo-assinado contra PEC das domésticas

Para presidente de colegiado, proposta que amplia direitos de empregados domésticos pode provocar demissões em massa

Por Mariana Barros
Atualizado em 5 dez 2016, 16h12 - Publicado em 28 mar 2013, 18h00

Já circula na internet uma petição online para derrubar a PEC 478/10, conhecida como a PEC das domésticas, aprovada na última terça-feira (26) pelo Senado. A iniciativa partiu do Sedesp, Sindicato dos Empregadores Domésticos, situado na Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros. A fundadora do órgão, Margareth Galvão Carbinato, falou à reportagem sobre a medida.

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Qual o objetivo da petição? Queremos mudar alguns pontos da PEC, pois achamos que ela causará desemprego em massa. Além disso, não é justo os patrões arcarem com benefícios historicamente concedidos por empresas, e não por pessoa física.

E qual seria a proposta do Sedesp? Negociar. Temos de negociar.

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Negociar o que? Tudo. A PEC inteira. O melhor seria derrubar essa PEC de uma vez.

E por que? Primeiro porque há exigências impossíveis de serem cumpridas. Por exemplo: pessoas que têm empregados à distância não podem controlar o horário de entrada e saída deles. Como saberão a que hora seus funcionários chegaram e saíram?

Não seria possível usar um registro eletrônico? Bom, se você tem condições de arcar com o custo de um aparelho desses, sorte a sua. Mas a maioria não tem. A maioria trabalha duro muitas horas fora de casa, não pode controlar seus funcionários nem pagar por um sistema eletrônico.

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Eu não disse que tenho condições, apenas citei uma possível alternativa. É, mas não dá. Porque na verdade o problema maior é pagar pelas horas extras. Isso torna a contratação inviável.

E qual seria a saída? Não controlar.

Não ter horário de trabalho? Exato, o melhor é não haver jornada fixa estipulada em lei. Desde terça-feira, minha secretária já recebeu dezenas de ligações de pessoas em busca de orientação para demitir seus empregados. E a coisa só tende a piorar. Temos de tomar uma providência.