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Prefeitura de Santos aprova lei que proíbe fogos ‘barulhentos’

Projeto veta a queima de qualquer explosivo pirotécnico que faça barulho, seja em local público ou particular. Pirotécnicos do tipo luminoso são liberados

Por Redação VEJA São Paulo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
17 jan 2017, 15h32

A Prefeitura de Santos aprovou na manhã desta terça (17) uma lei que proíbe o manuseio de fogos de artifício considerados ‘barulhentos’. O projeto do vereador Benedito Furtado (PSB) veta a queima de quaisquer “fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos”, seja em local público ou particular.

Ficam liberados apenas os fogos do tipo luminoso, que fazem um barulho quase imperceptível. Segundo ele, a intenção da medida é proteger os animais, que tem a audição mais apurada e podem ficar nervosos ou assustados com o som das explosões.

Ainda segundo o projeto, lojas do ramo serão autorizadas a vender somente esse tipo de rojão. A Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) entrou com recurso contra a medida, que considera inconstitucional. A prefeitura tem até noventa dias para regulamentar a mudança.

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