Mulher receberá 150 000 reais de indenização por uso de pílula de farinha

Ela engravidou após tomar anticoncepcional sem princípio ativo

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 5 dez 2016, 12h31 - Publicado em 5 Maio 2015, 19h34

Pílula anticoncepcional (Veja São Paulo/)

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condenou uma empresa farmacêutica a pagar 150 000 reais de indenização por danos morais a uma mulher que engravidou após o uso de pílula anticoncepcional adulterada. Ela tomou o remédio Microvlar, sem princípio ativo, que ficaram conhecidos como “pílulas de farinha”.

Lotes do remédio, que era produzido pela Schering, hoje incorporada pela Bayer, foram lançados no mercado entre janeiro e abril de 1998. O laboratório fabricante estava testando uma nova máquina de embalagem e os comprimidos sem princípio ativo foram usados nesse teste. Eles deveriam ter sido incinerados logo em seguida, mas as pílulas falsas acabaram nas farmácias.

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As informações constavam no site do Tribunal de Justiça de São Paulo na segunda (4). O nome da farmacêutica não foi divulgado. A empresa alegou que o lote de placebo nunca foi comercializado e que a mulher não teria provado a utilização correta do medicamento. Para o relator do recurso, o desembargador João Batista de Mello Paula Lima, a responsabilidade da empresa pelos danos causados é objetiva, ou seja, não depende de culpa.

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“Demonstrados nos autos a existência de medicamentos falsos, a aquisição pela apelada do contraceptivo ‘microvlar’, e o nascimento do filho da apelada. A responsabilidade, portanto, da apelante, decorre da culpa objetiva ante a negligência, imperícia, ou imprudência, de seus prepostos”, disse o desembargador.

Bayer

Sobre o caso, a Bayer HealthCare esclarece que no primeiro semestre de 1998, o laboratório Schering utilizou material sem princípio ativo (denominado placebo) em testes de um novo equipamento de embalagem. As unidades do material de teste foram identificadas com uma sequência numérica de 15 dígitos e encaminhadas posteriormente para incineração, sendo que todas as caixas foram identificadas como “placebo”. Algumas unidades do material foram furtadas por pessoas não identificadas. Das investigações realizadas pelas autoridades apurou-se que a Schering não comercializou as embalagens de teste no mercado.